Câmara aprova destaque que tira da PEC Emergencial a desvinculação de fundos

Medida era reivindicada por servidores como os da Receita Federal

Plenário da Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados (11.fev.2021)

Natália Flach e Noeli Menezes, da CNN Brasil

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o destaque que suprime da PEC Emergencial a desvinculação de fundos públicos. Essa medida era reivindicada por servidores como os da Receita Federal que entraram em greve para manifestar a sua indignação. 

Na PEC emergencial, aprovada na semana passada no Senado, foi alterado artigo da Constituição que permitia a possibilidade de que a Receita Federal e administrações tributárias estaduais e municipais tenham despesas bancadas por fundos que recebem parte das multas arrecadadas por esses órgãos. Apesar de o Fisco não ter autonomia orçamentária, o entendimento dos auditores é que, sem uma fonte de recursos garantida, haverá um aperto ainda maior no orçamento do órgão.

 

De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a desvinculação de recursos tem o potencial de reduzir pela metade a estrutura física da Receita, com fechamento de delegacias e agências em todo País, prejudicando a fiscalização e o combate a crimes como sonegação, corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de armas e de drogas.

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