Câmara aprova prioridade à mãe chefe de família para receber auxílio emergencial

Proposta pretende evitar fraudes cometidas por ex-maridos que solicitaram o benefício como se tivessem a guarda dos filhos; texto segue para o Senado

Auxílio emergencial foi criado com o objetivo de reduzir os impactos econômicos da crise causada pela pandemia do novo coronavírus
Auxílio emergencial foi criado com o objetivo de reduzir os impactos econômicos da crise causada pela pandemia do novo coronavírus Foto: Reprodução / CNN

Jéssica Otoboni, da CNN, em São Paulo

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que estabelece prioridade de recebimento do auxílio emergencial a mulheres de família uniparental — ou seja, quando são chefes de família — nos casos em que o pai também informa ser o responsável pelos dependentes. O texto agora segue para o Senado.

De acordo com a proposta, se houver conflito de informações fornecidas pela mãe e pelo pai, deverá ser dada preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600 à mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.

O homem que tiver a guarda unilateral ou que seja responsável, de fato, pela criação dos filhos, poderá contestar as informações da ex-mulher na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600,00 concedidas pelo governo federal até que a situação seja esclarecida pelo órgão responsável.

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A possibilidade de o pai solteiro receber as duas cotas do auxílio também é restabelecida na legislação, após o veto do dispositivo pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O texto determina também que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180) crie uma opção específica para receber denúncias de violência e dano patrimonial nos casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

O projeto surgiu após muitas mulheres relatarem que não tiveram acesso às duas cotas de R$ 600 porque os ex-maridos fizeram o cadastro primeiro, incluindo os filhos como dependentes, dando a entender que eles tinham a guarda. O auxílio emergencial foi criado com o objetivo de reduzir os impactos econômicos da crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

(Com Agência Câmara)

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