Câmara autoriza entrega de alimentos da merenda escolar a famílias de alunos

Escolas públicas suspenderam as aulas em razão da pandemia do novo coronavírus

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão deliberativa virtual
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão deliberativa virtual Foto: Maryanna Oliveira - 26.mai.2020 / Câmara dos Deputados

Da CNN, em São Paulo

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A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (26) o projeto de lei que autoriza a distribuição dos alimentos utilizados na preparação da merenda escolar às famílias dos alunos de escolas públicas, cujas aulas foram suspensas em razão da pandemia do novo coronavírus. 

O texto agora segue para o Senado. Segundo o projeto, os alimentos serão comprados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

A Lei 13.987/20, publicada em 7 de abril, já havia autorizado a distribuição dos alimentos adquiridos com os recursos do Pnae aos pais ou responsáveis dos alunos de 0 a 17 anos matriculados nas escolas públicas de educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental e ensino médio. 

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Com a aprovação dessa terça, a distribuição dos alimentos também se estende aos alunos das escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

O processo precisa ser acompanhado pela Comissão de Alimentação Escolar (CAE), órgão fiscalizador composto por representantes do Poder Executivo, de funcionários da educação, de alunos, de entidades civis e de pais de alunos.

(Com Agência Câmara)

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