Chegou a hora de trocar os presentes de Natal? Veja seus direitos

Para facilitar a vida na hora da troca, o Procon-SP e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) montaram guias com regras

Presentes de Natal
Presentes de Natal Pexels

Cleber Souzado CNN Brasil Business

em São Paulo

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Aquele tão desejado presente de Natal chegou no tamanho errado? Não gostou do que recebeu?

Depois do Natal, consumidores retornam às lojas para trocar presentes recebidos na data. Para facilitar a vida na hora da troca, o Procon-SP e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) montaram guias com regras.

Segundo o Idec, não importa a qualificação do produto, seja ele usado ou novo, o consumidor sempre terá direitos que devem ser respeitados pelo fornecedor.

Pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), os prazos para que o consumidor reclame dos defeitos aparentes e de fácil constatação são de 30 dias para produtos não duráveis, como alimentícios e flores, por exemplo.

Para produtos duráveis, como uma geladeira ou uma máquina de lavar roupas, o prazo sobe para 90 dias para a partir da data de entrega efetiva do produto.

Veja, abaixo, os principais direitos listados pelos órgãos para a troca do presente de Natal.

Por gosto ou tamanho

Vale ressaltar que os estabelecimentos comerciais não são obrigados trocar um produto, caso o item não tenha defeitos. Ou seja, se o consumidor não gostou do presente ou ele não serviu, o lojista não é obrigado a receber o produto de volta.

Grande parte das lojas, porém, acabam aceitando trocas por uma espécie de “política da boa vizinhança”.

A obrigatoriedade vem se a loja se compromete com uma política de troca e, por isso, é importante saber se há possibilidade de trocar na hora da compra.

Por defeito

Se o produto veio com defeito, os lojistas são obrigados a solucionar o problema em até 30 dias. Também existe a opção de realização de troca do produto, devolução do dinheiro ou abatimento proporcional do preço.

Em caso de produto essencial ou com defeitos muito importantes, não vale o prazo de 30 dias. O lojista deve devolver o dinheiro pago ou realizar a troca imediata.

Compras online

Todo o consumidor tem o direito do arrependimento no e-commerce. A pessoa pode desistir da compra em até sete dias (da data de compra ou de recebimento do produto) independentemente do motivo.

O Procon orienta que o consumidor formalize a desistência por escrito e, se o produto já tiver chegado até o destino, deve ser devolvido com direito a devolução do dinheiro pago, incluindo o frete.

O que levar para trocar produto em loja física?

Guarde a nota fiscal ou recibo de compra e apresente na hora da troca.

Algumas lojas também realizam a troca de produtos que estejam com a etiqueta ou dentro da caixa.

Qual o valor da troca?

Quando o consumidor quiser trocar o tamanho do produto comprado, as lojas não podem cobrar um valor adicional pela peça.

Quando a troca for por um modelo diferente, o vale troca gerado deve ser do valor pago pelo primeiro item, independentemente de promoções ou aumento de preço.

 

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