CNJ firma acordo para agilizar ações sobre o auxílio emergencial

De acordo com o CNJ, atualmente há 120 mil processos em andamento na Justiça relacionados ao novo coronavírus; desses, 66 mil são sobre o auxílio emergencial

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Cidadania e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) firmaram acordo de cooperação técnica para evitar mais processos na Justiça em razão do auxílio emergencial. 

Essa cooperação terá como base o compartilhamento de dados entre o Judiciário e Executivo para ter um cenário mais amplo a fim de entender por que tantas pessoas tiveram problemas no recebimento do pagamento.

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Aplicativo para receber auxílio emergencial do Governo Federal
Aplicativo para receber auxílio emergencial do Governo Federal
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (21.jul.2020)

De acordo com o CNJ, atualmente há 120 mil processos em andamento na Justiça relacionados ao novo coronavírus. Desses, 66 mil são sobre o auxílio emergencial.

A Justiça Federal de São Paulo concentra o maior número de processos. Até o momento, nenhum caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Prorrogação do auxílio

Nesta terça-feira (1°), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou que o auxílio emergencial será prorrogado até o fim do ano, com mais quatro parcelas, no valor de R$ 300.

O anúncio foi feito após Bolsonaro se reunir no Palácio da Alvorada com líderes e presidentes de partidos do Centrão, e pouco depois que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o PIB brasileiro recuou 9,7% no 2º trimestre, entrando em recessão técnica.

No fim de semana, o presidente sinalizou que iria prorrogar o auxílio até o final de 2020, mas não falou sobre valores.

(edição de texto: Luiz Raatz)

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