Contribuinte que cair na malha fina poderá enviar contestação pela internet

Para fazer a impugnação (defesa) virtualmente, o contribuinte deverá acessar o sistema e-Defesa e preencher o formulário de impugnação

Calculadora e dinheiro: caiu nas garras do Leão? Basta acessar a internet para se defender
Calculadora e dinheiro: caiu nas garras do Leão? Basta acessar a internet para se defender Foto: Marcos Santos/ USP Imagens

Anna Russi,

do CNN Brasil Business, em Brasília

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Agora, o contribuinte que cair nas garras do Leão poderá contestar os valores lançados pela Receita Federal pela internet. Até então, o consumidor tinha que ir presencialmente à uma unidade de atendimento da Receita Federal. 

Para fazer a impugnação (defesa) virtualmente, o contribuinte deverá acessar o sistema e-Defesa e preencher o formulário de impugnação. 

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“A utilização da ferramenta traz as seguintes vantagens: valida a autenticidade da notificação de lançamento; facilita a redação da defesa, uma vez que são apresentadas as opções de alegações mais comuns para cada infração constante da notificação; indica quais documentos devem ser entregues à Receita Federal, de acordo com cada alegação constante da impugnação; facilita a instrução do processo; e agiliza o julgamento da impugnação”, informa a Receita. 

Depois de gerar a impugnação, o contribuinte deve acessar o e-CAC, onde abrirá um Dossiê Digital de Atendimento (DDA) do tipo Impugnação de Notificação de Lançamento IRPF. Este reunirá a defesa e os documentos que comprovam as alegações.

Depois da contestação, no caso de imposto a pagar, o contribuinte poderá quitar o valor com desconto de 50% sobre a multa, ou de 40%, se parcelar o pagamento.

O que é a malha fina 

A Receita retém a declaração quando há alguma inconsistência nos números (você e a empresa não declararam exatamente o mesmo valor) ou quando faltam documentos (o médico declarou a sua consulta e você se esqueceu). Isso pode acontecer também se os dados cadastrais estiverem errados ou houver omissão de rendimentos.

Exemplo: se você declara que que gastou R$ 2.500 com dentista e o seu dentista disse que foi apenas R$ 2.300, provavelmente vai ser identificada uma inconsistência por causa da diferença de R$ 200 entre as duas informações.

*com informações de Natália Flach

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