Corte de supersalários volta como opção para financiar Renda Brasil

Haveria ainda a proibição de pagamentos retroativos no funcionalismo público – algo muito polêmico

Basília Rodriguesda CNN

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Na busca por recursos para financiar o Renda Brasil, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) incluiu travas aos chamados supersalários, medida que impacta principalmente o Poder Judiciário. “A economia dependerá de uma readequação de todos os poderes”, afirmou em entrevista exclusiva à CNN.

Bittar é relator do que está sendo chamado de super PEC. Trata-se da combinação da PEC do Pacto Federativo, que dá mais liberdade a unidades federativas disporem de seus recursos, com a PEC Emergencial, que cria gatilhos de contenção de despesas.

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Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão deliberativa virtual
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Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados (26.mai.2020)

O senador, que é próximo da equipe econômica pela defesa do ajuste fiscal, tem ainda a tarefa de relatar o orçamento de 2021.

À coluna, ele afirmou estar diante de um desafio instigante. Bittar diz ter notícia de magistrados que receberiam R$ 160 mil por mês. O teto atualmente no Brasil é de R$ 39 mil.

“De um lado, tem que manter renda dos mais necessitados, a partir de janeiro. Do outro, é preciso continuar obras nas áreas mais carentes do país. Tem que tomar medidas de cortes, como a dos supersalários.”

De acordo com a proposta a que a CNN teve acesso, os tribunais não poderão manter fundos. Dessa forma, o recurso não gasto no exercício do ano deverá retornar aos cofres do Tesouro Nacional. Os fundos atuais seriam extintos.

Em outro ponto, as categorias públicas deixariam de ter direito a benefícios que não estejam em lei específica, o que impede a criação por atos normativos do próprio tribunal.

Haveria ainda a proibição de pagamentos retroativos no funcionalismo público – algo muito polêmico. Por exemplo, servidores deixariam de ter acesso a benefícios antigos que tenham erro de cálculo reconhecido. 

Outras fontes 

As fontes de pagamento descritas no texto ainda são consideradas insuficientes. Até o momento, além dos supersalários, a proposta prevê que o Renda Brasil vai reunir recursos:

– do Fundo de combate e erradicação da pobreza;
– do Fundo de desestatização;
– De programas sociais que seriam extintos, como o Bolsa Família;
– do Abono salarial.

Presidência do Senado

O apoio a pautas de interesse do governo fez o nome de Márcio Bittar ser lembrado como opção ao de Davi Alcolumbre na disputa pelo apoio do Planalto nas eleições para presidente do Senado, que vão ocorrer no ano que vem.

Ele apoia Alcolumbre, mas foi apontado como “plano B” por lideranças incomodadas com o desempenho de Alcolumbre na votação do veto do presidente sobre o reajuste salário. A Câmara foi acionada depois da derrota no Senado e conseguiu reverter o resultado.

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