É contrassenso pensar que fundo eleitoral de R$ 6 bi é prioridade, diz consultor

Em entrevista à CNN, Murilo Viana afirma que a aprovação do chamado "Fundão" não leva em conta fatores para realocar melhor os recursos da União

Tamires Vitorio e Priscila Yazbec, da CNN, em São Paulo*

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Para Murilo Viana, consultor de finanças públicas, é “contrassenso pensar que fundo eleitoral de quase R$ 6 bilhões é prioridade da sociedade”.

Segundo ele, a aprovação do chamado “Fundão” como previsão de gasto para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deixa de levar em conta fatores como a melhor alocação dos recursos do país em áreas quais a sociedade mais necessita, sobretudo em momentos de crise, como a que o Brasil e o mundo vivem no momento.

“Os parlamentares acharam que isso seria prioridade para o ano que vem — e isso pode ser contestado. Mas, mesmo com a previsão, as despesas podem sofrer contingenciamento — e algumas não podem, como o censo demográfico, apesar de ele não ter sido realizado no ano passado”, diz em entrevista à CNN

“O censo é algo fundamental para o entendimento da sociedade e deveria acontecer a cada dez anos, servindo tanto para criar políticas públicas quanto para a iniciativa privada poder entender como foi a transformação da sociedade e se programar para determinadas ações. No ano passado não aconteceu por ‘questões econômicas’, e era algo barato. E, neste ano, aprovaram o fundão eleitoral por quase R$ 6 bilhões”, afirma. 

Na quinta-feira (15), a Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou a medida que, segundo cálculos da deputada Adriana Ventura (Novo), poderá chegar a quase R$ 6 bilhões com a previsão de receber 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022 da Justiça Eleitoral. 

De acordo cálculos dos técnicos da Comissão Mista de Orçamento, o valor para financiamento público de campanha passará a ser exatamente de R$ 5,73 bilhões, no entanto, esse montante não aparece no relatório final. Em 2020, foram R$ 2 bilhões, quando foram eleitos prefeitos e vereadores. Procurado pela CNN Brasil, o relator da LDO, deputado Juscelino Filho (DEM-BA) disse ainda não ter tido acesso aos cálculos e que irá se posicionar posteriormente.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi criado após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir o doação de empresas privadas para campanhas eleitorais. Nas eleições de 2018, o volume de recursos públicos destinados ao fundo foi de R$ 2 bilhões. 

“Como 2022 é um ano eleitoral, a LDO precisava tratar também das despesas com a eleição. O que chama a atenção, no caso, é o volume bastante expressivo de recursos diante de uma economia que tem dificuldade de emergir, sobretudo sobre o ponto de vista social, com mais de 14 milhões de desempregados”, afirma Viana.

Além disso, segundo Viana, é preciso lembrar que, apesar da aparente recuperação econômica do país, “o Brasil ainda tem um grande déficit econômico”. “É errada a análise de que temos sobra de caixa, sobra de recursos”, diz.  

*Com informações de Anna Russi, da CNN Brasil, em Brasília

 

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