“Empresas terão que se reinventar”, diz advogada sobre novas regras para telemarketing

À CNN, especialista diz que inserção dos dígitos 0303 nos números de telemarketing irá dificultar serviços "indesejados ou agressivos"

Giovanna GalvaniVinícius Tadeuda CNN

em São Paulo

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As novas regras da Anatel para o funcionamento de serviços de telemarketing vão exigir que as empresas se “reinventem” e que sejam monitoradas para evitar burlagens, avaliou a advogada e especialista em direitos do consumidor Maria Inês Dolci à CNN nesta segunda-feira (13).

A partir de 2022, as empresas deverão acrescentar os dígitos 0303 em seu número de telefone para que fique visível ao consumidor quem está ligando no visor de chamadas.

Dolci avalia que isso dificultará “um telemarketing indesejado ou agressivo”, uma demanda antiga em relação aos serviços de ligação. “O consumidor está exaurido de receber telemarketing de diversos serviços”, diz.

Para a especialista, o consumidor e as entidades regulatórias deverão atuar no monitoramento das normas, já que, no passado, iniciativas como a do “Não Perturbe”, implementadas pelos Procons de diversos estados, acabaram sendo burladas pelas empresas.

“[A nova regra] terá que ser muito bem acompanhada para que haja denúncias, fiscalização e punição, principalmente para que ela seja obedecida e para que as empresas não burlem essas regras”, afirma.

“O mais importante é que isso vai dificultar para as empresas, que vão ter que criar uma nova forma de telemarketing menos invasiva e indesejada. O consumidor vai olhar o número e atender quando ele quiser”, diz Maria Inês Dolci.

Além disso, a implementação também deverá destacar novamente o papel da segurança dos dados dos consumidores, que estão sob escrutínio da Lei Geral da Proteção de Dados.

O compartilhamento de números de telefone com outros serviços, por exemplo, pode ser rastreado pelo consumidor se assim ele desejar.

Na visão da advogada, com todo esse arcabouço, as empresas e as entidades reguladoras deverão agir por “princípios” a fim de preservar a segurança dos dados e da disponibilidade dos números com 0303 na frente, para que se evitem golpes e compartilhamentos inadequados de dados.

“As empresas vão ter que cuidar da imagem delas porque dependem do consumidor para se manter em pé no mercado”, avalia Maria Inês Dolci.

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