Entregadores preparam greve e aplicativos querem regulamentação do Estado

Uma das ideias que já circula em Brasília é a possibilidade de que trabalhadores possam ter “portabilidade” dos benefícios sociais

Empresa vai abrir mão de parte da sua comissão para ajudar restaurantes (19.mar.2020)
Empresa vai abrir mão de parte da sua comissão para ajudar restaurantes (19.mar.2020) Foto: iFood/Divulgação

Fernando Nakagawada CNN

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Entregadores se organizam pelas redes sociais para uma manifestação na quarta-feira, dia 1º de julho. Com a promessa de paralisar trabalhadores em todo o Brasil, o protesto tem uma pauta ampla e difusa, mas as reclamações se concentram na melhora da remuneração e condições de trabalho para motociclistas e ciclistas que entregam pedidos feitos em aplicativos. As empresas reagem com cautela, mas indicam o desejo de que o Estado regulamente essa relação entre entregadores e aplicativos. Já há debate no Congresso Nacional sobre o tema. 

Com mais de 150 mil entregadores, o iFood acompanha com atenção à manifestação. O vice-presidente de estratégia e finanças da empresa, Diego Barreto, rejeita as reclamações feitas pelos entregadores e diz que as condições oferecidas pelo aplicativo geram remuneração superior ao salário mínimo e a empresa tem oferecido proteção aos entregadores, como seguro de vida, coparticipação em rede privada de saúde e equipamentos de proteção à Covid-19. 

O executivo do iFood reconhece, porém, que a reclamação dos trabalhadores suscita uma discussão mais ampla. “O Estado precisa conversar com todo mundo para que a gente possa encontrar como será essa relação profissional entre o entregador e o aplicativo. É diferente da CLT (emprego com registro)”, diz Barreto, ao comentar que o grande problema é a falta de proteção social dos entregadores. “O Estado precisa entender questões da seguridade, como acesso à Previdência Social e licença médica ou maternidade. É preciso construir regras para isso”. 

Uma das ideias que já circula em Brasília é a possibilidade de que trabalhadores possam ter “portabilidade” dos benefícios sociais. Hoje, esses pagamentos – como o feito ao INSS – são atrelados ao empregador. A ideia é que esses valores sejam atrelados diretamente à pessoa via CPF ou MEI (microempreendedor individual). Assim, um entregador que trabalha para vários aplicativos poderia pagar a contribuição à Previdência através de várias empresas e, assim, garantir a contribuição mínima para o equivalente a salário mínimo, que atualmente é de R$ 52,25, segundo o INSS. 

Barreto explicou que cerca de 70% dos entregadores do iFood trabalham para complementar renda. “Eles não ficam 8h por dia. Eles ficam ativos na plataforma quando atrasa uma conta e aí trabalham dois ou três dias”, diz.

Questionado sobre como garantir proteção social a esse trabalhador eventual que não acumula um salário mínimo por mês, Barreto reafirmou que a saída é o apoio do governo. “Se não existe demanda da economia para gerar volume de pedidos para ocupar 100% das pessoas de uma plataforma, levar essa onerosidade para a empresa é não permitir que a empresa vá para frente. Se o MEI não consegue ganhar R$ 50 para pagar o mínimo ao INSS, o Estado precisa arcar com essa responsabilidade”.

Em Brasília, o tema tem sido discutido há alguns anos. O debate surgiu na tramitação da reforma trabalhista que passou a prever o contrato intermitente. Nesse caso, o trabalhador poderá terminar o mês com menos de um salário mínimo e até sem o suficiente para pagar a contribuição de pouco mais de R$ 50 ao INSS. Alguns parlamentares defendem que o Estado deveria bancar essa diferente. Outros defendem que as empresas deveriam pagar o valor. Por enquanto, porém, ainda não há um projeto de lei sobre o tema em tramitação.

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