Estados pedem R$ 15,6 bilhões mensais para combater Coronavírus

De acordo com o documento,seriam R$ 14 bilhões para compensar perdas financeiras e os outros R$ 1,6 bilhão seria destinado para saúde

Para minimizar os impactos do COVID-19, Comsefaz pede apoio ao ministério da Economia 
Para minimizar os impactos do COVID-19, Comsefaz pede apoio ao ministério da Economia  Foto: Amanda Perobelli - 27.fev.2020/ Reuters

Anna Russi e Julliana Lopes

da CNN Brasil, em Brasília

Ouvir notícia

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) encaminhou, nesta quinta-feira (19/3), um ofício ao ministério da Economia em que solicita o repasse mensal de R$ 15,6 bilhões para o combate dos impactos do novo coronavírus. De acordo com o documento, seriam R$ 14 bilhões para compensar perdas financeiras com a queda nas receitas e os outros R$ 1,6 bilhão seria destinado para o financiamento de ações emergenciais de saúde nos Estados e no Distrito Federal. 

No texto, o Comsefaz informa que as receitas estaduais são “fortemente dependentes da economia real”, e, por isso, os entes federativos já começaram a sentir os efeitos da crise da pandemia na economia. Entre os impactos, são citadas a redução da demanda e a queda na arrecadação tributária. “O fluxo de bens assinalado nos sistemas de controle interno e de fronteiras apontam, naturalmente, para uma contração muito maior nos próximos dias”, argumenta o comitê. 

O Comsefaz considerou uma estimativa de queda de cerca de 20% na arrecadação de ICMS, Fundo de Participação dos Estados, royalties e Participações Especiais, e concluiu uma estimativa de que a perda de receitas nos Estados atingirá o montante de R$ 14 bilhões por mês, que é o valor inicialmente solicitado. 

Os outros R$ 1,6 bilhão, que ao longo de três meses somam R$ 5 bilhões, foram solicitados por meio de um segundo ofício em conjunto com o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), e, de acordo com o documento, será aplicado nos diferentes entes federativos levando em conta os critérios populacionais. 

Os dois comitês estaduais argumentam que em qualquer cenário que se desenhe, haverá um forte impacto de ampliação abrupta de custos sobre o sistema de saúde brasileiro. “Em todos os esforços e desafios que ora se impõem aos gestores públicos para enfrentamento conjunto desta grave situação emergencial, reconhecida na solicitação do Executivo para que seja declarada situação de calamidade pública nacional”, diz o documento encaminhado ao governo federal.

Os secretários de fazenda estaduais destacam ainda nos documentos a necessidade de recursos para financiamento para a instalação e funcionamento de mais leitos hospitalares, em regime de cuidados intensivos e de isolamento, e também a necessidade de custear pessoal, logística e estruturas, além da ampliação de serviços ambulatoriais.

“É essencial antever estas necessidades e prover a gestão do SUS de recursos adicionais de forma tempestiva, sob pena de assistirmos ao colapso sanitário e econômico da Nação”, concluem os secretários de Fazenda estaduais no documento.

Suspensão de pagamentos

Além da alocação de recursos livres para os Estados, o Comsefaz também solicita a suspensão por 12 meses dos pagamentos de amortização e juros de dívidas com União e bancos públicos. Segundo os secretários estaduais, a suspensão dos pagamentos de amortização e juros devidos à União e bancos públicos, com a correspondente postergação dos prazos de amortização das operações de crédito, “poderá importar no reforço de caixa da ordem de R$ 3 bilhões por competência mensal”.

Outra solicitação é a aprovação imediata das medidas contidas no Plano Mansueto, como a liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito, linhas de crédito do BNDES para os Estados para o custeio da saúde e investimentos em obras. Bem como a abertura de linha de crédito subsidiada pelos bancos públicos para o pagamento de precatórios, nos termos e prazos fixados em acordos ou leis estaduais.

Mais Recentes da CNN