Projeto propõe substituir IGP-M e fixar o IPCA para corrigir aluguel

A área econômica do governo entende que os aluguéis são firmados em contratos privados, em negociação que não deve sofrer intervenção estatal

Imóvel para alugar em Itaboraí (RJ)
Imóvel para alugar em Itaboraí (RJ) Foto: Tânia Rêgo/Arquivo Agência Brasil

Idiana Tomazelli e Camila Turtelli,

do Estadão Conteúdo

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Um projeto que busca alterar o reajuste de aluguéis e evitar aumentos acima do poder de compra dos inquilinos está parado na Câmara dos Deputados. A proposta, apresentada pelo deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), fixa o índice oficial de inflação (IPCA) como teto para a correção, em substituição ao IGP-M, que acumula alta de 37% nos 12 meses até maio. A iniciativa esbarra no lobby de donos de shoppings e de instituições financeiras que administram fundos imobiliários. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o governo também é “absolutamente contra a medida”.

Na defesa do projeto, Carvalho argumenta que os inquilinos “estão desesperados” com os índices de reajuste do aluguel. Embora a Lei do Inquilinato, de 1991, não defina qual índice deve ser a referência dos contratos, tradicionalmente é o usado o IGP-M, medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O problema é que o IGP-M disparou na esteira do dólar e do preço das commodities. Sua variação é 60% determinada pelos preços no atacado, isto é, pelo aumento de custos observado pelos produtores. Apenas 30% são influenciados pelo índice de preços ao consumidor, e os 10% restantes vêm do índice da construção civil.

Já a inflação oficial, que mede o impacto da variação de preços no bolso das famílias brasileiras, registra variação bem menor. O IPCA, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumula alta de 8% em 12 meses até maio.

Com a disparada do IGP-M, alguns inquilinos têm conseguido negociar um reajuste mais compatível com a renda. Nem todos os proprietários têm se mostrado sensíveis aos pedidos. Daí a tentativa de colocar na lei um teto para a correção do aluguel, vinculado à inflação oficial. Um reajuste maior dependeria da anuência expressa do inquilino.

A área econômica do governo é contra a medida por entender que os aluguéis são firmados em contratos privados, em negociação que não deve sofrer intervenção estatal.

Segundo uma fonte do governo, a avaliação é que, com a aprovação de uma lei para fixar o IPCA como índice de correção do aluguel, haveria muita judicialização, grande parte dos contratos não seriam renovados, e o preço médio do aluguel em grandes cidades tenderia a subir. Além disso, segundo essa fonte, a imagem do Brasil seria prejudicada, especialmente frente a investidores estrangeiros que aplicam em fundos imobiliários (cujo rendimento pode ser atrelado a uma expectativa de reajustes nos valores de aluguéis).

Na avaliação da área econômica, seria uma “tragédia” mudar o reajuste do aluguel por lei. Hoje, segundo essa fonte, o proprietário só não aceitará renegociar caso acredite que conseguirá outro inquilino que arque com o valor reajustado, o que pode resultar em duas situações: outros fatores (como ganhos de renda) mostrarão que essa demanda existe, ou o proprietário pode “quebrar a cara” e ficar com o imóvel vazio.

A resistência do governo também fica evidente em manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que, diante da disparada do IGP-M, questionou a aplicação do índice nos contratos de aluguel. Segundo a AGU, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tem jurisprudência no sentido da validade do IGP-M e pediu a improcedência do pedido.

A urgência do projeto chegou a ser aprovada pela Câmara, o que poderia levar a matéria a ser apreciada diretamente no plenário da Casa. Mesmo assim, o texto foi levado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida recebeu um parecer contrário ao mérito do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), ao entender que os efeitos sobre os contratos serão opostos aos pretendidos. O projeto acabou retirado da pauta após a apresentação do parecer.

 

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