Governo pretende enviar novo imposto até 15 de agosto 

A previsão é do assessor especial do ministério da Economia, Guilherme Afif

Ministro da Economia, Paulo Guedes, durante coletiva de imprensa em Brasília.
Ministro da Economia, Paulo Guedes, durante coletiva de imprensa em Brasília. Foto: Anderson Riedel - 15.mai.2020/PR

Basília Rodriguesda CNN

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, entrega a primeira etapa da reforma tributária ao Congresso nesta terça-feira (21) e vai enviar até o dia 15 de agosto o novo imposto que irá incidir sobre transações digitais. 

A previsão é do assessor especial do ministério da Economia, Guilherme Afif. À CNN, ele explicou que os temas considerados mais complexos da reforma virão de um complemento até meados de agosto, entre eles, o imposto que se assemelha à CPMF – apesar do governo detestar a comparação.

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“O primeiro passo da reforma é organizar os tributos”, afirmou. Nesta etapa, o governo propõe uma espécie de IVA (imposto agregado) federal, ou seja, reuni os tributos federais em uma única alíquota de 12%. A essa unificação, o governo quer dar o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e incluir, no primeiro momento, apenas os tributos da base do Pis/Cofins.

A expectativa é de que o Congresso faça a unificação de outros tributos, ou seja, incluindo estaduais e municipais também.

Nesta primeira etapa, pela proposta do governo, não entram todos os tributos federais, como IPI e o imposto de renda. Também não há a proposta de contribuição digital – da qual o governo afirma não ter desistido. 

Esse complemento é o que tem de mais polêmico na proposta. Para a equipe econômica, não há como unificar os tributos, sem falar em um novo imposto para equilibrar as perdas. 

Perguntado se a votação será em agosto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou à coluna ainda não ter data.

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