Governo publica decreto que eleva IOF para bancar Auxílio Brasil; veja alíquotas

Decisão do governo, divulgada na noite de ontem, é que a mudança ajude a financiar a reformulação do Bolsa Família

Presidente Jair Bolsonaro assinou decreto para elevar temporariamente alíquotas do IOF
Presidente Jair Bolsonaro assinou decreto para elevar temporariamente alíquotas do IOF Getty Images

Ligia Tuondo CNN Brasil Business

São Paulo

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O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta quinta-feira (16) para elevar temporariamente alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17).

A decisão do governo, divulgada na noite de ontem, deve ajudar a financiar a reformulação do Bolsa Família, que passará a se chamar Auxílio Brasil. Apesar de encarecer o crédito, a elevação do IOF deve render aos cofres públicos R$ 2,14 bilhões, segundo o Executivo.

Para empresas, a alíquota vai subir de 0,0041% (ou 1,5% por ano) para 0,00559% (2,04% no ano). No caso de pessoas físicas, vai passar de 0,0082% (3% ao ano) para 0,01118% (4 08% ao ano).

Por se tratar de decreto, as mudanças do IOF não dependem de aprovação do Legislativo. Segundo o governo, porém, ainda depende regulamentação. A nova regra começa a valer em 20 de setembro e vai até 31 de dezembro de 2021.

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