Guedes sobre pacote de socorro a estados: ‘Irresponsabilidade fiscal’

A discórdia está na maneira como foi estabelecida a transferência de recursos aos estados e municípios durante a crise do novo coronavírus

O ministro da Economia, Paulo Guedes, concede entrevista exclusiva à CNN Brasil
O ministro da Economia, Paulo Guedes, concede entrevista exclusiva à CNN Brasil Foto: CNN Brasil - 15.mar.2020

Renata Agostinida CNN

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, classifica como “irresponsabilidade fiscal” o formato de socorro aos estados e municípios que foi votado na Câmara dos Deputados. A discórdia está na maneira como foi estabelecida a transferência de recursos aos estados e municípios durante a crise do novo coronavírus.

“Seria uma irresponsabilidade fiscal e um incentivo perverso dar um cheque em branco para governadores de estados mais ricos, pois não sabemos quanto tempo vai durar essa crise de saúde”, afirmou Guedes à CNN.

O texto apresentado nesta segunda (13) aos líderes partidários pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), responsável por redigir a proposta, prevê que o governo federal cubra durante seis meses a queda da arrecadação de ICMS e de ISS, principal imposto estadual e municipal, respectivamente, frente ao ano passado.

Trata-se de um modelo de “seguro imposto”: se cair a receita de governadores e prefeitos, a União fará a recomposição do valor.

O Ministério da Economia se opõe a este formato. No entendimento de Guedes e de seus principais auxiliares, o mais adequado é estabelecer um valor fixo. 

Para Guedes, da maneira como o texto foi formulado, governadores e prefeitos tenderão a dar descontos de impostos ou descuidarão da arrecadação, já que a conta será totalmente repassada ao governo federal. 

Além disso, ainda não é possível calcular a duração exata da crise de saúde e por quanto tempo as medidas de restrição terão de ser mantidas. Por isso, Guedes afirma que o texto dá “incentivo perverso” aos estados mais ricos. 

No radar, estão especialmente os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, mais afetados pelo novo coronavírus e que têm participação expressiva na economia do país.

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