Justiça manda montadora Renault recontratar 747 funcionários demitidos

A decisão estipula multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, com limite máximo de multa de R$ 1 milhão

Linha de montagem da Renault em São José dos Pinhais: demissões revertidas pela Justiça
Linha de montagem da Renault em São José dos Pinhais: demissões revertidas pela Justiça Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters

Iara Maggioni,

da CNN, em Curitiba

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A Justiça do Trabalho determinou que a montadora Renault, cuja sede no Brasil fica em São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba, reintegre os 747 funcionários que foram demitidos pela companhia no mês passado. A decisão é da juíza Sandra Mara de Oliveira Dias.

A magistrada considerou que a empresa não cumpriu com o Termo de Compromisso assinado junto ao Ministério Público do Trabalho que estipulava que eventual programa de dispensa voluntária deveria passar por processo de negociação coletiva junto ao sindicato dos trabalhadores.

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Além disso, Dias avaliou que a demissão coletiva dos funcionários sem prévia negociação violou garantias constitucionais e configurou ato antissindical. 

A decisão estipula multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, com limite máximo de multa de R$ 1 milhão.  Além disso, ficou agendada uma audiência virtual de conciliação, a ser realizada por videoconferência no dia 13 de agosto, às 10h.

Em nota, a Renault afirmou que foi informada sobre a decisão, mas ainda de forma não oficial. A montadora justifica as demissões por causa do agravamento da crise gerada pela pandemia da Covid-19. Segundo a empresa, houve redução de 47% nas vendas.

“A Renault irá analisar o conteúdo da decisão, assim que receber, e irá recorrer às instâncias da Justiça que forem adequadas”, diz a nota.

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