Lei sancionada por Bolsonaro cria subsídio para diesel e gás de cozinha

A compensação foi para o corte feito no início do ano dos impostos que incidem sobre os combustíveis

Procon de SP vai fiscalizar aumentos abusivos do botijão de gás
Procon de SP vai fiscalizar aumentos abusivos do botijão de gás Foto: Pedro Ventura/Ag Brasília/Fotos Públicas

Lorenna Rodrigues,

do Estadão Conteúdo

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quinta-feira (15) com vetos, a lei que aumenta a tributação sobre bancos e reduz incentivos ao setor petroquímico para bancar subsídio temporário ao diesel e ao gás de cozinha.

Essa compensação foi para o corte feito no início do ano dos impostos que incidem sobre os combustíveis. Nesta semana, Bolsonaro prometeu uma nova redução, desta vez de R$ 0,04, no PIS e Cofins do diesel, que passaria de R$ 0,31 para R$ 0,27.

O presidente disse que tem o apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes, para a medida e que, como compensação, vai tirar isenção para um setor, mas que não revelaria qual.

As compensações por meio de aumento de tributos e cortes de incentivos são necessárias porque o presidente, em um aceno aos caminhoneiros, quis desonerar o diesel para dar uma resposta aos sucessivos reajustes que o combustível vinha tendo na esteira da valorização do dólar e do preço do petróleo no mercado internacional.

A política de preços da Petrobrás levou Bolsonaro a demitir o então presidente da companhia, Roberto Castello Branco, indicando o general da reserva Joaquim Silva e Luna para o posto.

Pela lei publicada no Diário Oficial da União, a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro passou de 20% para 25%, no caso dos bancos, e de 15% para 20%, para empresas de seguros privados, capitalização e distribuidoras de valores mobiliários, entre outras. A alteração vale até 31 de dezembro deste ano.

A nova lei prevê ainda o encerramento gradual dos subsídios da indústria petroquímica (REIQ) até serem extintos em 2024. Hoje, o setor paga alíquota de 1% no PIS e de 4,6% na Cofins, no mercado interno e na importação.

Carros para PCDs

Outra modificação é um teto para isenções fiscais do IPI no caso de compra de veículos novos por pessoa com deficiência (PCD). Até o fim do ano, a isenção valerá apenas para automóveis que custem até R$ 140 mil. Na MP original, o governo havia estipulado um teto para o valor dos veículos de R$ 70 mil – pela legislação atual, não há limite.

Na soma dos incentivos, um carro para PCD pode ter desconto de 20% a 30% sobre o preço de tabela, dependendo do modelo e da categoria. O dado mais recente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) indica que a venda de carros para esse público representa 8% do total de veículos vendidos no País e vem crescendo nos últimos cinco anos.

Vetos

Bolsonaro vetou três pontos do texto aprovado pelo Congresso Nacional. O primeiro ampliava o rol de pessoas com deficiência que teriam direito à isenção de IPI sobre veículos. Também foi vetado artigo que permitia que créditos presumidos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins pudessem ser compensados com outros tributos ou ressarcidos em dinheiro.

O terceiro veto barrou artigo que previa que o montante destinado ao pagamento de prêmios e ao recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre a premiação de loterias não faria parte da base de cálculo das contribuições sociais devidas pelos operadores.

 

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