Leilão da Cedae é suspenso por deputados do Rio na véspera da concessão

Ao todo, nesta quinta-feira (29), foram contabilizados 34 votos a favor da suspensão, duas abstenções e 22 votos contra

Tamires Vitorio, em São Paulo, Stéfano Salles e Cléber Rodrigues, no Rio de Janeiro

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, nesta quinta-feira (29), o decreto que autorizava a concessão do abastecimento e do saneamento básico no estado. Com isso, o leilão que concederia quatro lotes de operações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), nesta sexta (30), está suspenso.

Como a decisão ocorreu por meio de um decreto legislativo, ela já tem valor imediato e não depende de sanção do governador.

O projeto era do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT). Ele pretendia impedir que o leilão ocorresse sem que antes o Rio de Janeiro tivesse aderido ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O acordo foi celebrado em 2017 e valia até setembro de 2020. No entanto, o estado segue atrelado ao acordo graças a uma liminar obtida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

A estratégia dos aliados do governador interino Cláudio Castro (PSC), que apoiam o leilão, foi se ausentar do plenário do Palácio Tiradentes, para que não houvesse quórum mínimo de 36 deputados para votação. A manobra, contudo, não deu certo e, quando foram alcançados os votos necessários para que a sessão tivesse valor legal, os governistas e demais apoiadores da proposta voltaram contra a proposta. Ao todo, foram 34 votos a favor do cancelamento, 22 contra e duas abstenções. 

Prédio da CEDAE
Sede da CEDAE, no Rio de Janeiro
Foto: Divulgação/CEDAE

Nesta quinta-feira (29), Cláudio Castro exonerou três secretários que são deputados estaduais licenciados, para que assumissem seus postos na Alerj e votassem contra a proposta. Na véspera, o presidente da casa, André Ceciliano, denunciou no plenário ter sofrido ameaças pessoais por ter pautado o projeto para votação, e relatou ter recebido queixas semelhantes de outros deputados. Segundo ele, Castro teria procurado parlamentares para fazer ameaças. 

O assunto provocou reação do líder do governo, Márcio Pacheco (PSC). Ele negou que Castro tenha ameaçado deputados, quando teve início uma discussão entre ele e Ceciliano. Nesta quinta-feira, o presidente da casa abriu a sessão pedindo desculpas pela conduta que apresentara na véspera. Procurado, Castro negou ter feito ameaças a parlamentares, disse ter alta consideração pela Alerj, e que a concessão da Cedae seria um ganho para o estado e para o povo do Rio de Janeiro. 

A concessão dos quatro lotes somados teria valor mínimo de R$ 10,6 bilhões, que seriam direcionados à União, na maior concessão de infraestrutura da América Latina em 2020. Isto, porque o governo federal garantiu um empréstimo não pago feito pelo estado ao banco BNP Paribas, que tinha a empresa como contragarantia. No entanto, o estado terá direito a receber o ágio apurado na operação. Isto é, a diferença entre o valor mínimo e o valor efetivamente pago pelo vendedor do pregão.

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