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    Micro e pequenas empresas podem aderir ao Pronampe a partir desta quinta-feira

    Empréstimo pode ser obtido a partir do banco de preferência do empresário, que precisará compartilhar dados de sua companhia

    Tamara Nassifdo CNN Brasil Business*

    em São Paulo

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    Micro e pequenas empresas (MPE) podem, a partir desta quinta-feira (30), obter linhas de crédito através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O anúncio foi feito pela Receita Federal.

    O empréstimo pode ser obtido a partir do banco de preferência do empresário, que precisará compartilhar dados de faturamento da companhia e outras informações, como CNPJ e valor do capital social.

    De acordo com a Receita Federal, o processo é feito pela plataforma digital e-CAC e deve estar de acordo com as regras publicadas na Portaria RFB nº 191 no Diário Oficial da União.

    A portaria estabelece as regras sobre os dados que serão compartilhados. Assim que realizado o compartilhamento das informações, o empresário estará apto a negociar o empréstimo junto ao banco de sua escolha.

    Criado em maio de 2020 para auxiliar os pequenos negócios durante a fase mais dura da pandemia, o Pronampe se tornou permanente em junho do ano passado e passou a também contemplar MEIs (microempreendedores individuais) e empresas de médio porte. A proposta é disponibilizar empréstimos a juros mais baixos e com maiores prazos.

    *Sob supervisão de Thâmara Kaoru

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