Motoristas podem ter desconto de 40% em multas de trânsito; veja como ter acesso

Por enquanto, desconto é válido para infrações aplicadas em rodovias federais

Fila de carros na Avenida Rebouças, na zona oeste da capital paulista
Fila de carros na Avenida Rebouças, na zona oeste da capital paulista Foto: Felipe Rau /Estadão Conteúdo

Wesley Santana, colaboração para o CNN Brasil Business

Ouvir notícia

Desde janeiro, quando foi promulgada a nova lei de trânsito, motoristas infratores passaram a ter uma vantagem no pagamento de multas. A legislação instituiu o desconto de 40% no pagamento de autuações feitas em rodovias federais em todo o território nacional.

Esse desconto é permitido porque a lei 14.071 obrigou que todos os órgãos atuadores federais, que são os responsáveis por aplicar a sanção, aderissem ao SNE (Sistema de Notificação Eletrônica). Quando o motorista também faz adesão ao serviço, ele recebe o direito de pagar apenas 60% do valor de cada multa, de acordo com a tabela, já que o envio do comunicado por carta é suspenso.

 

Para ter acesso ao desconto, os motoristas devem fazer um cadastro online e há alguns critérios para que ele seja concedido, como a necessidade de que a multa esteja dentro da validade. 

O condutor também precisa dispensar a apresentação de recurso e assumir o cometimento da infração, já que isso impacta no vencimento do boleto. Caso contrário, serão concedidos os tradicionais 20%, quando a multa for quitada no prazo. 

Depois de aderir ao SNE, sempre que houver novas infrações, o próprio sistema vai notificar o proprietário do veículo, em tempo real, que pode seguir com o pagamento.

Passo a passo

  • O primeiro passo para conseguir o desconto é cadastrar o veículo no SNE. Esse procedimento pode ser feito no app Carteira Digital de Trânsito, o mesmo da CNH Digital, que está disponível em todas as lojas de aplicativos.
  • Depois do download, é preciso inserir as informações do motorista e do veículo. Para isso, preencha as informações e efetue o login.
  • Em seguida, na tela inicial do app, clique em “Infrações”, depois escolha o filtro por infrator ou por veículo. Nos dois casos, outra tela será aberta, informando se existe alguma infração registrada.
  • No topo desta mesma página, o aplicativo vai oferecer a opção “Aderir ao SNE”. Clique neste link e finalize o cadastro preenchendo os dados solicitados. É preciso ler e concordar com os termos de adesão.
  • Feito isso, o próprio sistema vai retornar à lista de infrações, onde o condutor deve escolher qual multa vai pagar, já com o desconto de 40%. A quitação vai ser feita por meio de boleto bancário.
  • O cadastro do SNE pode ser cancelado a qualquer momento nas preferências do aplicativo. 

Como saber em que tipo de via fui autuado?

Toda notificação informa qual órgão foi responsável por aplicar a multa de trânsito. No caso das rodovias federais, a fiscalização é feita pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que já aderiram ao SNE.

Há alguns estados e municípios que também já estão no sistema e, portanto, concedem o desconto de 40%. Consulte a lista disponível no site do Denatran

Tópicos

Mais Recentes da CNN