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    Mudança no ICMS traz impacto negativo para serviços públicos, diz especialista

    Dentro do sistema federativo, é preciso destinar 12% do valor arrecadado para saúde e 25% para educação

    Vinícius Tadeuda CNNArtur Nicocelido CNN Brasil Business*

    em São Paulo

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    Murilo Viana, economista especialista em contas públicas, em entrevista à CNN, afirmou que as medidas que provocam uma mudança no ICMS, geram um impacto de centena de milhões de reais na arrecadação dos estados e municípios, o que “traz impacto negativo sobre serviços públicos”.

    Dentro do sistema federativo, os estados precisam destinar 12% do valor arrecadado para saúde e 25% para educação. “Quando de diminui a arrecadação, o [valor] vinculado a [esses] recursos diminui”.

    Dessa forma, Viana diz que uma parcela da população mais carente que demanda o serviço público pode não ser assistida.

    O economista também declarou que a “ideia de que o governo está com o ‘bolso cheio’ é uma meia verdade”, já que nos últimos dois anos, a arrecadação “surpreendeu” tanto ao nível federal quanto estadual, parte devido o nível inflacionário e a alta das commodities, particularmente o petróleo.

    Porém, ele afirma que o ciclo dos preços oscila e, se a inflação em um determinado momento ajuda na arrecadação, em seguida, ela pressiona reajustes contratuais, “dando um efeito rebote”.

    “A inflação mais elevada, impacta os juros, que afeta a taxa de crescimento [do país], e arrefece a arrecadação”.

     

     

     

     

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