Não há reforma tributária ampla sem os municípios, diz Bernard Appy

Grandes cidades estão contrárias à intenção de parte dos projetos em discussão de incluir o Imposto sobre Serviços (ISS) em um tributo unificado

Guilherme Venaglia, da CNN, em São Paulo

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Principal formulador da proposta de reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados, o economista Bernard Appy afirma que a inclusão dos impostos municipais sobre serviços na fusão de tributos é essencial para garantir a efetividade do projeto.

Grandes cidades estão contrárias à intenção de parte dos projetos em discussão de incluir o Imposto sobre Serviços (ISS), de competência municipal, em um tributo unificado sobre bens e serviços.

“Sem os municípios, a reforma não será ampla. O problema é que essa separação tem um impacto muito negativo sobre o crescimento. E no fundo, o resultado disso é que a perda de crescimento resultante dessa separação é muito maior do que o ganho dos municípios ao manter o ISS”, disse o economista, em entrevista à colunista da CNN Raquel Landim.

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Appy também discordou da argumentação de Guedes, para quem a criação de um fundo de desenvolvimento regional, para compensar a perda de parte dos estados com a reforma, poderia inviabilizar o orçamento federal.

“Desde que eu comecei a discutir reforma tributária, e isso faz mais de dez anos, se discute que o fim da guerra fiscal seria suprido por um fundo de desenvolvimento regional. Tem que ser um valor razoável, mas eu acho que faz parte do desenho da reforma tributária”, afirma.

“A reforma tributária tem um impacto muito positivo sobre o crescimento, o que significa que o ganho de receita com a aprovação da reforma tributária, desde que o valor do fundo de desenvolvimento regional seja um valor razoável, muito provavelmente vai ser muito superior ao que está se discutindo.”

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