Nota Fiscal Paulista: prazo para usar crédito no IPVA termina neste domingo (31)

Proprietários de veículos de São Paulo que desejam pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 utilizando os créditos da Nota Fiscal Paulista têm até este domingo (31) para fazer a solicitação.

Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, outubro é o único mês em que os consumidores cadastrados na Nota Fiscal Paulista podem solicitar o uso dos créditos para abatimento do imposto.

Os consumidores podem usar seu saldo no programa para pagar o valor total ou parcial do IPVA referente ao próximo ano, sendo que não há um valor mínimo estipulado. Entretanto, o veículo precisa estar registrado no nome do consumidor cadastrado na Nota Fiscal Paulista para que a operação seja válida.

As quantias só podem ser utilizadas para reduzir o valor do IPVA, ou seja, não vale para taxas de licenciamento, DPVAT e multas, se houver. Após fazer a opção pelo abatimento do imposto, o valor não poderá ser devolvido, mesmo se o carro for vendido.

Caso a quantia enviada para a quitação do IPVA de veículos roubados e furtados seja mais que a necessária ou indevida, o dinheiro será restituído na conta da Nota Fiscal Paulista.

Em outubro do ano passado, 20.846 consumidores fizeram a solicitação para o abatimento do IPVA deste ano, totalizando cerca de R$ 1,4 milhão, segundo a pasta.

Como utilizar os créditos

• Acesse até o site da Nota Fiscal Paulista
• Informe seu CPF e a senha cadastrada. Clique em “Não sou robô” e vá em “Acessar”
• Aparecerá uma tela com as informações sobre a opção de usar os créditos para abatimento do IPVA. Vá em ”Continuar”
• Na barra em vermelho, acesse o menu “conta corrente” e, em seguida, clique em “Utilizar Créditos”
• Selecione a opção “Quitação ou abatimento no valor do IPVA”
• Informe o número do Renavam e clique na palavra “verificar”
• Se a numeração estiver correta, o sistema habilita o botão “confirmar” e o campo para o proprietário do veículo informar o valor que vai usar (ao lado, aparecerá quanto você tem de créditos atualmente)
• Após clicar em “confirmar”, o sistema mostrará uma ficha com o nome do proprietário e todos os detalhes do carro (placa, Renavam, marca/modelo, ano de fabricação, combustível), além do valor do crédito utilizado
• Clique em “confirmar” ou “corrigir dados”

A transferência dos créditos para abatimento do IPVA é irretratável, ou seja, uma vez confirmada não poderá ser modificada.

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