Número de reclamações trabalhistas não deve aumentar, diz presidente do TST

Presidente do tribunal evita comentários sobre pontos da Medida Provisória 927

Ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do TST (9.dez.2019)
Ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do TST (9.dez.2019) Foto: Giovanna Bembom/TST

Daniel Adjutoda CNN

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Em entrevista exclusiva à CNN por telefone, a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Cristina Peduzzi, disse não prever aumento de reclamações trabalhistas com a flexibilização de regras proposta pelo governo em meio à pandemia da COVID-19.

“Eu não acredito que, em princípio, essas medidas provoquem, por si, um número de litígios. A nossa preocupação é essa luta comum e fraterna pela vida.”

Peduzzi defende que empregado, empregador e estado trabalhem juntos neste momento que obriga traçar “estratégia de guerra” para uma solução comum, preservando do emprego.

Questionada sobre o recuo do governo na suspensão do trabalho por 4 meses, prevista incialmente na Medida Provisória 927, a magistrada elogiou a revogação do artigo, já que faltou compensação ao trabalhador. “Todos têm que colaborar na crise: empregador, trabalhador e Estado, disciplinando a seguridade social. Se não é possível trabalhar, vamos dividir essa responsabilidade assegurando uma remuneração para o empregado, que vai ficar limitado”, disse.

A presidente do TST evitou comentários sobre pontos da Medida Provisória 927, editada pelo governo, que trata de flexibilizações trabalhistas durante o período da pandemia. Cristina Peduzzi, no entanto, considerou correta a possibilidade de concessão de férias coletivas sem a necessidade de comunicação aos sindicatos. “Foi uma medida que, talvez, tenha objetivado dar agilidade a uma providência. Ele (empregado) está com a remuneração garantida. Não vi como medida temerária e que comporte ação imediata”, ressaltou.

Durante a conversa, a ministra também disse ver com bons olhos a possibilidade de uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador para enfrentamento da crise e manutenção de empregos com e sem vínculo. Segundo ela, deve haver atenção máxima à garantia de pagamento do seguro-desemprego.

Apesar de a Medida Provisória trazer alterações nas regras de trabalho, a maior autoridade trabalhista do país não foi ouvida pelo governo. “Eu não fui consultada nem tenho ciência de que qualquer magistrado do trabalho esteja sendo consultado sobre medidas”, disse.

Na última semana, ela esteve no Supremo Tribunal Federal reunida com chefes dos poderes Judiciário e Legislativo e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para tratar de ações sobre o novo coronavírus.

A ministra foi a única a usar máscara de proteção. “Eu já vinha usando desde a semana anterior e, em todas as reuniões, eu tomei essa precaução para me resguardar”, conta.

Dias depois, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que esteve no encontro, testou positivo para a COVID-19. “Sempre carrego umas três máscaras na bolsa.Vejo que foi bom ter utilizado”. O resultado do exame feito pela ministra na última quarta-feira (18) foi negativo para o novo coronavírus.

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