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    O passo a passo da suspensão do contrato de trabalho por causa do coronavírus

    Técnicos do ministério da Economia participaram de uma live com o setor de bares e restaurantes para explicar; o CNN Business acompanhou

    Homem folheia carteira de trabalho: contratos poderão ser suspensos por dois meses
    Homem folheia carteira de trabalho: contratos poderão ser suspensos por dois meses Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

    Raquel Landimda CNN

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    Ainda persistem muitas dúvidas sobre como vai funcionar na prática a medida provisória que permite a suspensão do contrato de trabalho por até dois meses ou a redução de salário e jornada em 25%, 50% ou 75%.

    De acordo com as regras estabelecidas em medida provisória, o governo federal vai pagar os salários não pagos pela empresa integralmente ou parcialmente até o limite do seguro desemprego.

    Técnicos do ministério da Economia participaram agora de uma live com o setor de bares e restaurantes para explicar. O CNN Business acompanhou a conversa e detalha abaixo o passo a passo.
     
    1. Empresa avisa o trabalhador com dois dias de antecedência sobre a decisão de suspender o contrato de trabalho ou reduzir a jornada e o salario;

    2. Empresa e trabalhador fecham um acordo individual ou coletivo;

    3. Empresa comunica ao ministério da Economia e envia os arquivos sobre os acordos através do sistema Empresa Web, já utilizado pelo setor privado;

    Alguns pontos importantes

    4. A partir dessa comunicação, governo vai depositar o salário direto na conta bancaria do trabalhador, sem passar pela empresa, em 30 dias. Trabalhador não precisa fazer a requisição
     

    Ao contrário do esperado, a medida não vale para a folha de pagamento de março, que vence dia 5 de abril. O entendimento dos técnicos do governo é que o acordo não havia sido celebrado antes.

    Os empresários estão reclamando e argumentam que já estão fechados por causa da quarentena a mais de uma semana. Eles dizem que vão insistir com o governo e que não tem dinheiro para honrar os compromissos.

    Só serão incluídos nos cálculos os salários-base. Ficam de fora, por exemplo, remunerações variáveis dos vendedores. Gorjetas de garçons só valem se estiverem registradas em carteira.

    A medida também vale para o trabalhador doméstico. Governo está tentando buscar uma solução com os bancos públicos para fazer o pagamento para quem não tem conta bancária.

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