Prime Time

seg - sex

Apresentação

Ao vivo

A seguir

    Parlamentares da UE aprovam marco de regulação de gigantes da tecnologia

    Empresas não poderão favorecer os próprios serviços em detrimento dos rivais ou impedir que os usuários removam softwares ou aplicativos pré-instalados

    Medidas impactam companhias como Google, Amazon, Apple, Facebook e Microsoft
    Medidas impactam companhias como Google, Amazon, Apple, Facebook e Microsoft Logotipos da Amazon, Apple, Facebook e Google em uma foto combinada de arquivos da Reuters

    Por Foo Yun Chee, da Reuters

    Ouvir notícia

    Os legisladores da União Europeia aprovaram nesta terça-feira (5) um conjunto de regras para controlar o poder de gigantes do setor de tecnologia, mas a aplicação delas pode ser um problema devido aos recursos limitados dos reguladores.

    As medidas impactam companhias como Google, Amazon, Apple, Facebook e Microsoft.

    Além das regras conhecidas como Lei de Mercados Digitais (DMA), os legisladores também aprovaram a Lei de Serviços Digitais (DSA), que exige mais fiscalização pelas plataformas online sobre conteúdo ilegal na internet.

    As empresas podem enfrentar multas de até 10% do faturamento global anual por violações da DMA e de 6% por violações da DSA.

    Legisladores e países-membros da União Europeia chegaram a um acordo sobre os dois conjuntos de regras no início deste ano, deixando alguns detalhes a serem resolvidos.

    Os dois projetos se basearam nas experiências da chefe antitruste da União Europeia, Margrethe Vestager, em investigações sobre as empresas. Ela criou uma força-tarefa no âmbito da DMA, que deve contar com cerca de 80 funcionários, número que os críticos consideram inadequado.

    O legislador Andreas Schwab, que conduziu a questão no Parlamento Europeu, pediu uma força-tarefa maior para fazer frente aos bolsos cheios das grandes empresas de tecnologia.

    A Organização Europeia de Consumidores (BEUC) citou as mesmas preocupações. “Nós demos o alerta na semana passada com outros grupos da sociedade civil de que, se a Comissão não contratar os especialistas necessários para monitorar as práticas das Big Tech no mercado, a legislação pode ser prejudicada por uma aplicação ineficaz”, disse a vice-diretora-geral do órgão, Ursula Pachl, em comunicado.

    A DMA foi desenhada para forçar mudanças nos negócios das empresas, exigindo que elas tornem os serviços de mensagens interoperáveis ​​e forneçam aos usuários corporativos acesso a seus dados. Esses usuários seriam capazes de promover produtos e serviços concorrentes e chegar a acordos com clientes fora delas.

    As empresas não poderão favorecer os próprios serviços em detrimento dos rivais ou impedir que os usuários removam softwares ou aplicativos pré-instalados, duas regras que afetarão duramente Google e Apple.

    A DSA proíbe a publicidade direcionada a crianças ou baseada em dados confidenciais, como religião, gênero, raça e opiniões políticas. Os chamados padrões obscuros (“dark patterns”), táticas que induzem as pessoas a fornecerem dados pessoais para empresas online, também serão proibidos.

    Mais Recentes da CNN