PIS/Pasep: calendário de pagamentos do abono salarial é alterado; veja datas

Conselho antecipou prazo para terminar de pagar o benefício de 2019/2020; distribuição de recursos do próximo ano-base tem cronograma definido

Movimentação em agência da Caixa Econômica Federal
Movimentação em agência da Caixa Econômica Federal Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Diego Freire,

da CNN, em São Paulo

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Em resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (3), o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) divulgou mudanças no calendário de pagamento do PIS/ Pasep de 2019/2020 e estabeleceu as datas previstas para o ano-base 2020/2021. O órgão é vinculado ao Ministério da Economia. 

Já em andamento desde julho de 2019, os pagamentos restantes do abono salarial relativos ao exercício de 2019/2020 tiveram o prazo para saques antecipado. O benefício, que originalmente poderia ser transferido até 30 de junho, terá agora fechamento no dia 29 de maio deste ano. 

Para o ano-base em questão, o valor do abono pode variar de R$ 84 a R$ 998, proporcionalmente dependendo do período trabalhado formalmente.

Em relação ao período de 2020/ 2021, o calendário foi estipulado até 30 de junho de 2021, com o início da distribuição em julho de 2020. 

A resolução cita, porém, que trabalhadores correntistas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, com saques previstos para o ano de 2020, terão o assegurado o crédito em conta a partir de 30 de junho deste ano.

O direito ao recebimento de abono salarial é concedido a trabalhadores inscritos no sistema PIS/Pasep há pelo menos cinco anos que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceram atividade remunerada durante ao menos 30 dias no ano-base em questão.

O PIS é destino aos trabalhadores de empresas privadas e tem o mês de nascimento do trabalhador como referência para início do pagamento do benefício. Já o Pasep é voltado a servidores públicos e o cronograma de distribuição é definido por números de inscrição.

Veja, abaixo, as próximas datas previstas pelo calendário:

Pagamento do Abono Salarial

Programa de Integração Social (PIS)

Exercício 2020/2021

Nas agências da Caixa Econômica Federal

NASCIDOS EM RECEM A PARTIR DERECEBEM ATÉ
JULHO16/07/202030/06/2021
AGOSTO18/08/202030/06/2021
SETEMBRO15/09/202030/06/2021
OUTUBRO14/10/202030/06/2021
NOVEMBRO17/11/202030/06/2021
DEZEMBRO15/12/202030/06/2021
JANEIRO19/01/202130/06/2021
FEVEREIRO19/01/202130/06/2021
MARÇO11/02/202130/06/2021
ABRIL11/02/202130/06/2021
MAIO17/03/202130/06/2021
JUNHO17/03/202130/06/2021

 

Obs: os pagamentos do abono salarial decorrente da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) serão disponibilizados no período de 04/11/2020 a 30/06/2021.

 

Pagamento do Abono Salarial

Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasesp)

Exercício 2020/2021
Nas agências do Banco do Brasil

Final da inscriçãoRecebem a partir deRecebem até
016/07/202030/06/2021
118/08/202030/06/2021
215/09/202030/06/2021
314/10/202030/06/2021
417/11/202030/06/2021
519/01/202130/06/2021
6 e 711/02/202130/06/2021
8 e 917/03/202130/06/2021

Obs: os pagamentos do abono salarial decorrente da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) serão disponibilizados no período de 04/11/2020 a 30/06/2021.

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