Prazo para sanção de projeto clube-empresa termina nesta sexta-feira

Caso Bolsonaro não dê um parecer ainda hoje, o projeto será sancionado automaticamente

Da CNN, em São Paulo

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Termina, nesta sexta-feira (06), o prazo para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionar o projeto de lei que vai permitir transformar clubes de futebol em empresas

Uma das novidades que a nova lei traz é a possibilidade dos clubes irem à justiça para pedir recuperação judicial (RJ), um processo no qual a empresa se reorganiza financeiramente e negocia suas dívidas com a intermediação do Poder Judiciário. 

Segundo o texto, todos os bens e direitos dos clubes que escolherem virar empresas serão transferidos à Sociedade Anônima de Futebol, que poderá emitir títulos. Atualmente, clubes de futebol são caracterizados como associações civis sem fins lucrativos. O texto também permite aos clubes separarem as dívidas civis e trabalhistas sem repassá-las à nova empresa criada. 

Caso Bolsonaro não dê um parecer ainda hoje, o projeto será sancionado automaticamente. 

Campo de futebol
Campo de futebol
Foto: jgareri / Getty Images

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