Prefeitos e entidades reagem: Bolsonaro veta socorro a empresas de transportes

Projeto previa repasse de R$ 4 bilhões a Estados, ao Distrito Federal e aos municípios com mais de 200 mil habitantes, em caráter emergencial

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro
O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro Foto: REUTERS

Amanda Pupo, do Estadão Conteúdo

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O veto do presidente Jair Bolsonaro ao socorro de R$ 4 bilhões a empresas de transporte coletivo, como ônibus, trem e metrô, provocou a reação de várias associações do setor, além da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que disse ter recebido a notícia com perplexidade. “O veto integral é um equívoco”, disse a Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Em notas divulgadas após o veto, as entidades destacam que o projeto emergencial para o setor foi construído ao longo de meses entre o próprio governo e parlamentares, Estados e municípios.

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A FNP, por exemplo, afirma que a negociação se arrastou por longos oito meses, justamente pela morosidade que a administração federal imprimiu ao processo”.

“E, agora, alega na justificativa do veto que a lei ‘poderia ultrapassar o período de calamidade'”, diz.

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) manifestou “estranheza e frustração” com o anúncio do veto ao projeto cuja elaboração havia sido conduzida pelo “próprio governo”.

“Há uma profunda incoerência”, afirma a NTU, que lista nomes de políticos ligados ao governo que se envolveram diretamente com a proposta, como Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, e Hildo Rocha (MDB-MA), vice-líder do partido na Câmara.

O texto previa o repasse dos recursos a Estados, ao Distrito Federal e aos municípios com mais de 200 mil habitantes, em caráter emergencial, para socorrer as empresas e garantir a prestação dos serviços em razão do estado de calamidade pública causado pela pandemia de coronavírus.

Os deputados e senadores podem derrubar o veto do presidente e garantir o socorro às empresas.

Para barrar o texto, o Planalto alegou que a medida fixa despesa sem apresentar estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, além de ultrapassar o período de calamidade, o que exigiria a apresentação de medida de compensação, diz o veto.

A CNT afirma que a falta de um socorro ao setor vai comprometer a sustentabilidade dos sistemas e coloca em risco milhares de empregos diretos e indiretos, além da arrecadação de tributos do próprio Estado. “Sem o socorro financeiro, os transportadores terão dificuldades também para garantir o preço atual das tarifas, onerando, assim, a população mais carente, que é a maior dependente dos sistemas de transporte público do País.”

No setor, o tom adotado é de que as empresas de transporte coletivo foram relegadas pelos governantes.

“O setor foi praticamente esquecido pelas autoridades, que não contribuíram com nada (ou quase nada) para que as empresas pudessem continuar oferecendo um serviço essencial, com qualidade e segurança”, afirma a CNT. “O resultado dessa omissão federal poderá ser um apagão de proporções desconhecidas”, diz a FNP.

A entidade que reúne os prefeitos disse também ser “iminente” o colapso no segmento e “um desafio a ser enfrentado” pelos prefeitos eleitos e reeleitos já nos primeiros dias de governo.

“Longe de ser uma solução estruturante, o auxílio representaria um esforço do governo federal para a retomada econômica, a partir deste que é um serviço essencial e um direito constitucional do cidadão. Brasília demonstra não ter aprendido com as manifestações de 2013”, afirma a FNP, para quem resta aos governantes locais “lutar pela derrubada do surpreendente veto e avaliar urgentemente os impactos de mais uma procrastinação da União”.

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