Prefeitos também avaliam entrar na Justiça contra mudanças no ICMS

Lideranças estão Insatisfeitas com a aprovação pela Câmara dos Deputados de projeto que altera a forma de cobrança do imposto estadual

Renata Agostinida CNN

Brasília

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Após os governadores estudarem ação no Supremo Tribunal Federal contra as mudanças no ICMS promovidas pela Câmara, os prefeitos também afirmam que irão reagir e avaliam dar suporte à investida judicial.

“Diante de uma perda estimada de R$ 6 bilhões/ano para os municípios, prefeitas e prefeitos avaliam judicializar o tema caso aprovado e sancionado”, diz nota divulgada nesta sexta-feira (15) pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

A entidade afirma que um caminho é ingressar como “amicus curiae” na ação que vier a ser proposta pelos governadores. Para os estados, as alterações promovidas pelos deputados na cobrança do ICMS são inconstitucionais. Na prática, a FNP se manifestaria como parte interessada na causa, reforçando o pleito dos governadores.

A FNP diz que o projeto preocupa e “impactará significativamente o custeio de serviços públicos  essenciais à população, como o transporte público, zeladoria das cidades, saúde e geração de emprego e renda”.

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