Procon notifica ITA e exige reembolso imediato para consumidores afetados

Órgão estuda ingressar com ação civil publica contra a empresa, que suspendeu operações citando uma reestruturação

ITA tem prazo de 24 horas para responder os questionamentos do Procon
ITA tem prazo de 24 horas para responder os questionamentos do Procon WILLIAN MOREIRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

João Pedro Malardo CNN Brasil Business

em São Paulo

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O Procon-SP informou nesta segunda-feira (20) que notificou a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA), pedindo explicações sobre o anúncio da empresa na sexta-feira (17) de que suspenderia suas operações, cancelando todos os seus voos.

Segundo o órgão, os consumidores afetados têm como primeira opção a realocação em um voo de outra companhia com assentos disponíveis. Caso a realocação não seja possível, os clientes devem receber o reembolso imediato dos valores em até cinco dias.

Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, a ITA afirmou que 45.887 passageiros foram impactados pela suspensão de atividades. Destes, 24.995 já foram reacomodados ou tiveram os valores pagos reembolsados, equivalente a 54% do total.

“Não se trata de cancelamento de voo por motivo de força maior, como, por exemplo, em decorrência das condições climáticas. Neste caso, é intrigante que uma empresa que acabou de ser aberta feche suas portas e prejudique tantos passageiros. Precisamos entender por qual motivo foi autorizado o funcionamento e, em seguida, a companhia  suspende as operações sem dar nenhuma satisfação aos seus clientes”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

O Procon diz ainda que a empresa poderá ser multada em até R$ 11 milhões, seguindo o Código de Defesa do Consumidor, e pode ser obrigada a reparar o dano material e moral para os clientes. O órgão estuda ingressar com uma ação civil pública contra a ITA.

Entre os questionamentos do Procon estão os motivos para a suspensão, os serviços afetados, o tempo de suspensão e a quantidade de passageiros prejudicados. A empresa também precisará detalhar a quantidade de passagens comercializadas não utilizadas, incluindo destinos e rotas, e se entrou em contato individualmente com cada passageiro. O prazo para resposta é de 24 horas.

“Todos os consumidores prejudicados devem acessar o site Procon-SP para realizar reclamação eletrônico, para que possam receber indenização ou reembolso”, disse Capez.

A orientação da ITA é que os cliente afetados usem uma ferramenta de reembolso no site da companhia aérea, com prazo de pagamento de até 30 dias. É possível também entrar em contato pelo telefone 0800 723 2121, com horário de atendimento das 6h às 21h. A empresa alerta que, devido à alta demanda, pode haver uma demora acima do usual para o atendimento.

A ITA também orienta que os clientes não tentem fazer check-in online ou compareçam a aeroportos antes de entrar em contato com a companhia. Os clientes que ainda estão na cidade de domicílio, com voos programados a partir de hoje, só poderão pedir o reembolso integral.

“Mais uma vez, lamentamos os transtornos causados. A ITA reafirma seu compromisso de prestar toda assistência aos passageiros, conforme prevê a resolução 400 da Anac. A companhia trabalha neste momento em sua reestruturação para a retomada de suas operações o mais breve possível”, diz o comunicado.

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