Procurador do Cade é contra rever processo de fusão entre Nestlé e Garoto

A Nestlé comprou a Garoto em 2002, mas a operação acabou vetada pelo Cade dois anos mais tarde

Sede do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em Brasília (DF)
Sede do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em Brasília (DF) Foto: Adriano Machado/Reuters

Lorenna Rodrigues,

do Estadão Conteúdo

Ouvir notícia

 A determinação de reabertura do processo da fusão Nestlé e Garoto, feita há 19 anos, gerou divergências no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A retomada do julgamento do caso foi determinada por despacho por Alexandre Barreto, ex-presidente do conselho, três dias antes do fim de seu mandato.

Na sessão de quarta-feira (30) a conselheira Lenisa Prado tentou apresentar despacho pedindo a suspensão da decisão. O presidente em exercício, conselheiro Maurício Maia – que é próximo do ex-presidente – disse que não caberia apresentar o documento naquele momento e encerrou a sessão às pressas.

“Trago minha insurgência a respeito do despacho assinado pelo Barreto”, disse Lenisa, que teve apoio de outros conselheiros. “A decisão foi tomada monocraticamente”, reclamou o conselheiro Sérgio Ravagnani.

O procurador-geral do Cade, Walter Agra, também disse que a determinação não poderia ter sido proferida pelo então presidente, pois a procuradoria não foi comunicada da decisão judicial final sobre o tema.

“A procuradoria ainda não foi informada da decisão, não fez parecer final. Quando fizer, levarei ao plenário e entendo que, sem o parecer, a superintendência geral não pode fazer qualquer tipo de pronunciamento”, afirmou Agra.

Nova avaliação

O mandato de Barreto terminou na segunda-feira, 28, e ele assinou, no fim do dia 18, despacho afirmando que há “pequena probabilidade” de o Cade reverter decisão judicial que obriga que o caso tenha novo julgamento e determina à Superintendência Geral do órgão que faça a “reinstrução” do caso, ou seja, uma nova avaliação.

A Nestlé comprou a Garoto em 2002, mas a operação acabou vetada pelo Cade dois anos mais tarde. Na época, os julgamentos eram feitos após o negócio ter sido concretizado. Inconformada, a Nestlé recorreu à Justiça e conseguiu, em 1ª instância, suspender a decisão em 2005. Em 2009, porém, a Justiça anulou a decisão da 1ª instância e determinou que o Cade julgasse o negócio novamente.

A Nestlé voltou a recorrer da decisão em diferentes instâncias para manter a anulação do primeiro julgamento e a aprovação automática da operação. Só em 2018 o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) negou recurso da Nestlé e, em abril deste ano, um novo recurso no mesmo processo. Na prática, a decisão manteve a determinação judicial de 2009, que ordenou novo julgamento pelo Cade.

O conselho ainda poderia recorrer à Justiça para manter o julgamento de 2002, mas com o despacho de Barreto, na prática o Cade desiste da disputa judicial e recomeça o julgamento, 19 anos depois da operação.

“Considerando a determinação vigente do TRF1, bem como a pequena probabilidade de reversão dessa decisão judicial, a probabilidade de o litígio judicial durar um longo tempo, os prejuízos público e privado decorrentes dessa demora, e a possibilidade de as condições do mercado terem se alterado significativamente, entendo que é necessária alguma solução por parte do Tribunal do Cade. Apenas aguardar a decisão judicial final é uma medida que não atende ao interesse público”, afirmou Barreto, no despacho.

 

Mais Recentes da CNN