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    Redução do IPI pode ter impacto de cerca de R$ 16 bilhões para estados

    Cálculo foi feito pelo Fórum Nacional dos Governadores, que já anunciou que vai questionar decreto do governo federal junto ao Supremo Tribunal Federal

    Gustavo Uribeda CNN

    em Brasília

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    O coordenador do Fórum Nacional dos Governadores, Wellington Dias, estima que a ampliação do percentual de redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) pode gerar um impacto fiscal para as unidades da federação de cerca de R$ 16 bilhões.

    No mês passado, o governo federal anunciou uma redução de 25% do tributo, um impacto estimado em R$ 10 bilhões para os governos estaduais. Na última quinta-feira (24), no entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que a queda será ampliada para 33%.

    Nesta semana, o  Fórum Nacional dos Governadores anunciou que ingressará com pedido junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir a medida, avaliada pelo grupo de gestores estaduais como inconstitucional, porque não foi discutida com o Congresso Nacional.

    Em fevereiro, o ministro da Economia havia dito que o percentual de 25% não seria ampliado nem em 2022 nem em 2023 para não prejudicar a Zona Franca de Manaus, que hoje se beneficia da isenção fiscal.

    O ministro explicou, na época, que chegou a avaliar uma redução linear de 50%, mas que optou neste momento por um percentual menor em respeito à região produtiva da região Norte.

    “A redução de 25% do IPI é o marco de reindustrialização brasileira depois de quatro décadas de desindustrialização”, afirmou. “Daqui para a frente, é redução. Mas tem de ter a responsabilidade com a Zona Franca de Manaus”, acrescentou.

    O recuo do ministro tem sido criticado tanto por gestores estaduais como por congressistas da Região Norte, para os quais a medida tem potencial para prejudicar economicamente os estados nortistas.

    Procurado pela CNN Brasil, o Ministério da Economia não informou a sua estimativa de impacto orçamentário.

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