Reforma do IR é ruim e tem motivação espúria, diz ex-secretário à CNN

Everardo Maciel, que chefiou a Receita Federal no governo FHC, defende que projeto em discussão deveria ser arquivado

Da CNN, em São Paulo*

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Para o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, a atual proposta de reforma tributária que mexe com o Imposto de Renda e que tramita no Congresso não atinge os reais problemas tributários do país e está acabando por tirar o foco de outros problemas atuais da agenda econômica, como a inflação e o risco fiscal. 

Uma solução mais razoável seria arquivar esse projeto“, disse o ex-secretário em entrevista à CNN.

“O projeto é ruim, motivado por razões espúrias e completamente inoportuno. Estamos com problemas gravíssimos à porta e isso está vindo para tirar o foco.”

Maciel, que chefiou a Receita nos anos de 1990, quando foi feita a reforma do Imposto de Renda das empresas que retirou a taxação dos dividendos no país, segue defendo a isenção como a maneira mais eficiente de fazer a cobrança do imposto corporativa, já que a taxação dos dividendos leva as empresas e sócios a buscarem formas de contornar a cobrança e reduz a arrecadação.

Hoje, todo o imposto é cobrado do lucro das empresas, enquanto os dividendos, que são a parcela do lucro paga aos sócios, é isento.

Na maioria dos países, essa carga é dividida entre as duas pontas. A proposta de reforma em debate quer reduzir o IR das empresas e subir da taxação dos dividendos dos atuais 0% para 20%, mantidos alguns grupos de isenção. 

Everardo Maciel
O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel
Foto: Pedro França/Agência Senado (26.nov.2019)

“Tem um fenômeno chamado distribuição disfarçada de lucros. A pessoa compra algo no nome da empresa, mas é para ela mesma, e é muito difícil de fiscalizar”, disse.

“A arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica cresceu 117% entre 1996 e 2000 [após a mudança do modelo], não há paralelo no mundo. E os contribuintes gostaram, o que é incrível.”

*Texto publicado por Juliana Elias

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