Relator do Orçamento propõe cancelar R$ 10 bi em emendas parlamentares

Encontro desta manhã reuniu a cúpula do Congresso, ministros palacianos e integrantes da equipe econômica

Bárbara Baião e Renata Agostini, da CNN

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O relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB), propôs ao governo e à cúpula do Congresso o cancelamento de R$ 10 bilhões previstos no texto para gastos com emendas parlamentares. A sugestão foi apresentada em uma reunião nesta quarta-feira (31), no Palácio do Planalto. Ainda há resistência na Câmara à solução e um acordo não foi fechado, segundo fontes a par das tratativas. 

O encontro desta manhã reuniu a cúpula do Congresso, ministros palacianos e integrantes da equipe econômica. A proposta do relator foi vista como insuficiente. Segundo fontes que participaram do encontro, será necessário um corte mais expressivo. Uma segunda conversa deve ocorrer ainda hoje para uma nova tentativa de acerto.

“Tão logo seja sancionada a lei orçamentária, efetuaremos o cancelamento de R$ 10 bilhões, recursos estes referentes às despesas obrigatórias, como Previdência Social, para recomposições nas formas em que o governo federal entender adequadas”, diz o documento obtido pela CNN

Senador Marcio Bittar (MDB-AC) (08.dec.2020)
Senador Marcio Bittar (MDB-AC) (08.dec.2020)
Foto: CNN Brasil

 

O ofício deixa claro que os valores cancelados se referem a pedidos feitos pelo próprio governo. Ou seja, emendas que seriam destinadas a bancar projetos do Executivo. O texto traz que “as referidas programações que serão canceladas referem-se às solicitações pelo próprio Executivo, alocadas nas áreas de Infraestrutura, Desenvolvimento Regional, Cidadania, Justiça, Agricultura, Turismo e Ciência e Tecnologia.”

O orçamento aprovado foi criticado pela equipe econômica, por investidores e por técnicos do Tribunal de Contas da União nos bastidores. O diagnóstico é que ele levará o governo a descumprir as regras fiscais, pois subestima despesas e infla os recursos a disposição de parlamentares. Houve ainda descontentamento na Câmara, já que alterações feitas no Senado não haviam sido acordadas.

Por isso, governo e Congresso iniciaram negociações sobre a forma de corrigir o Orçamento e a magnitude do ajuste necessário. Um grupo de deputados apresentou representação ao TCU indicando que o rombo chega a R$ 43 bilhões.

Auxiliares presidenciais externaram no encontro desta manhã preocupação em proteger o presidente da República de questionamentos do Tribunal de Contas da União. 

Já o presidente da Câmara tem indicado a aliados que não vê necessidade de um veto presidencial. Lira argumenta que é preciso corrigir somente os “excessos cometidos” pelo relator fora do acordo e defende que, por isso, a solução tem de ser via ofício do relator. 

Integrantes da equipe econômica ouvidos pela CNN entendem que o cancelamento de R$ 10 bilhões também não é capaz de resolver o problema e advogam por um ajuste maior.

Técnicos do governo apontam manobra para aumentar o valor de emendas a deputados e senadores, já que houve corte em despesas de execução obrigatória, mas elas não podem deixar se ser pagas pelo governo sob risco de contrariar o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mas o relator tem reforçado a interlocutores que todas as negociações passaram pelo aval de técnicos da equipe econômica, incluindo a tesourada nos benefícios que, após a aprovação, têm sido consideradas “inexequíveis” pela pasta comandada por Paulo Guedes.

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