Rombo nas contas do setor público avança 26% e soma R$ 23,6 bilhões em março

No acumulado do primeiro trimestre, as contas tiveram superávit de R$ 11,7 bilhões, resultado 12% menos que no mesmo período em 2019

Esplanada dos Ministérios, em Brasília
Esplanada dos Ministérios, em Brasília Foto: Ueslei Marcelino - 21.abr.2020/Reuters

Anna Russi

do CNN Business, em Brasília

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As contas do setor público consolidado, que incluem o governo federal, estados, municípios e estatais, ficaram negativas em R$ 23,655 bilhões em março. O valor é 26,9% superior ao resultado do mesmo mês de 2019, quando o montante somou R$ 18,629 bilhões. Também é o pior resultado para o mês desde 2018.

Os dados, divulgados nesta quinta-feira (30) pelo Banco Central, mostram que as despesas foram superiores as receitas, sem incluir os gastos com juros da dívida pública. Por outro lado, no acumulado do primeiro trimestre, as contas públicas tiveram superávit de R$ 11,720 bilhões. O montante representa uma queda de 12% em relação ao mesmo período do ano passado.

Embora os números de março ainda não reflitam os impactos da pandemia da COVID-19 na economia de forma expressiva, o resultado foi puxado também por uma queda na arrecadação federal em março, que, segundo a Receita Federal, registrou o menor valor em 10 anos para o mês. O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, destacou ainda a antecipação no pagamento de precatórios em março como fator de influência no resultado. “Isso vale tanto para o resultando mensal como do primeiro trimestre”, observou.

Enquanto as contas das empresas estatais foram positivas em R$ 405 milhões, na composição geral do resultado, o governo federal respondeu por um déficit primário de R$ 2,582 bilhões e os estados e municípios em R$ 2,680 bilhões. Este último R$ 4,2 bilhões pior do que o resultado do mesmo mês de 2019.

Rocha não soube explicar se essa queda é decorrente da redução na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas destacou que a transferências da União para estados e municípios foram menores em março. “A gente pode ver que houve uma queda de 4,8% nas transferências do Tesouro para os governos regionais. Essa redução de receitas ajuda a explicar o resultado: com menos receita, (os entes) tiveram que usar outras fontes para fazer os gastos corrente, por isso aumentou déficit primário no mês”, comentou. Ele também admitiu que, embora sem dados suficientes para confirmar o movimento, a tendência das contas dos governos regionais é de piora nos próximos meses, tendo em vista as ações de combate à pandemia.

Quando incluímos os valores gastos com juros, chamado de resultado nominal, as contas públicas tiveram o maior déficit para meses de março da série histórica do BC, somando R$ 79,699 bilhões. Já no resultado do trimestre, o valor sobe para R$ 109,934 bilhões, representando 6% do Produto Interno Bruto (PIB). O montante é o maior para o período desde 2015. Por incluir as despesas com juros, o resultado nominal sofre impacto direto das atuações do Banco Central na política monetária e cambial, como contratos de swap cambial e redução da taxa básica de juros, Selic, que está na mínima histórica de 3,75% ao ano. Somente com juros os gastos públicos somaram R$ 56,044 bilhões em março, alcançando R$ 121,654 bilhões nos três primeiros meses do ano.

Nesta quarta (29), o Ministério da Economia informou que, ainda sem refletir os impactos da pandemia da COVID-19 na economia, o déficit primário do Governo Central, que exclui as contas de estados, municípios e estatais, ficou em R$ 21 bilhões. O decreto de Estado de Calamidade Pública, aprovado pelo Congresso por conta da pandemia do coronavírus, permite que o governo não cumpra a meta fiscal de déficit para o setor público de até R$ 118,9 bilhões.

Assim, considerando o aumento dos gastos públicos por conta do combate ao vírus, a equipe econômica já admite que o déficit primário do setor público deve alcançar os R$ 600 bilhões até o final do ano. De acordo com o ministério da Economia, os piores resultados serão registrados nos meses de abril a junho. Em 2019, as contas do setor público consolidado tiveram o sexto ano consecutivo de déficit primário, negativo em R$ 61,87 bilhões, equivalente a 0,85% do Produto Interno Bruto (PIB).

Dívida bruta

Já a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) subiu para R$ 5,758 trilhões em março alcançando os 78,4% do PIB. Entre fevereiro e março deste ano, a DBGG registrou alta expressiva de 2,2%. Segundo Rocha, com o cenário econômico atual essas variações tendem a ficar cada vez mais fortes. “Com as estimativas do Tesouro sobre o déficit primário neste a no e nos próximos meses, e assumindo que isso terá de ser financiado de alguma forma, ela pode aumentar mais que isso em um só mês”, explicou. Ele ressaltou, no entanto, que essa fala não representa uma previsão e sim somente uma possibilidade.

O indicador da DBGG serve como referência para as agências de classificação de risco, que define a atratividade de investimentos dos países. No ano passado, a dívida encerrou em R$ 5,50 trilhões.

Por conta do aumento dos gastos públicos, que consequentemente vão elevar o endividamento público, a equipe econômica trabalha com a possibilidade de a relação da DBGG/PIB atingir os 85% a 90% em 2020, a depender do desempenho da atividade econômica.

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