Investir em dívida do Estado tem retorno alto, mas envolve risco; conheça opção

Precatórios são títulos emitidos pelo Estado para se comprometer, após processo judicial, a pagar dívidas que tem com pessoas ou empresas

Foto: MayoFinance/Unsplash

Matheus Prado,

do CNN Brasil Business, em São Paulo

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Já ouviu falar de precatórios? São títulos emitidos pelo Estado para se comprometer, após um processo judicial, a pagar dívidas que o governo tem com pessoas ou empresas. Pode ser em esfera federal, estadual ou municipal.

Munido desse papel, o beneficiário deve aguardar o pagamento da dívida pelo governo, o que pode demorar muitos anos. Para se ter uma ideia, o governo de São Paulo está pagando em 2020 títulos emitidos em 2004, enquanto o estado do Rio de Janeiro quita, neste momento, papéis de 2012. 

Até aí, tudo bem, já que são embutidos juros e correção monetária no acerto. Mas e se o portador do precatório precisa do dinheiro agora? Existe a possibilidade de repassar este título para um terceiro, com um “desconto”.

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Ou seja, você recebe uma parte do dinheiro a que tem direito sem ter que esperar pelo pagamento do Estado. Em troca, o investidor, que assume o risco de esperar pelo desfecho do trâmite, paga menos que o valor real da dívida, podendo ter lucro quando o governo, de fato, liberar o dinheiro.

Essa prática é comum há alguns anos entre bancos e investidores institucionais, que têm equipes jurídicas para avaliar estes processos e escolher os precatórios mais promissores. Agora, começam também a surgir oportunidades para pessoas físicas.

É o caso da corretora de investimentos alternativos Balko, que começou a operar em março de 2019 e projeta rendimentos 600% acima do CDI. “No Brasil, temos fundos especializados nisso, mas normalmente para investidores qualificados. E nós achamos que são produtos super propícios para qualquer investidor”, diz Caio Fasanella, fundador e CEO da Balko.

Investimento a partir de R$ 5 mil

A empresa tem uma equipe que seleciona os melhores precatórios e depois disponibiliza o papel no site para investidores colocarem a partir de R$ 5 mil no ativo, comprando partes do seu total. Isso também serve para outra modalidade ofertada pela marca, de créditos estruturados.

Funciona assim: ao comprar uma parte do papel, o investidor assina um contrato digital e recebe um título daquela dívida. Podendo recolher a valorização, proveniente do deságio e de juros, quando o dinheiro for pago. “Geralmente cobramos 20% do que exceder o benchmark de 15% ao ano de rentabilidade”, diz a marca.

Fasanella diz ainda que os produtos têm sido negociados, em média, com 20%, 30% de desconto em relação ao valor integral, “chegando a um patamar que é vantajoso para quem compra e quem vende”.

Questionado se a Balko oferece um mercado secundário para este tipo de ativos, o gestor afirma que, por ainda se tratar de um segmento com volume de transações baixo, as oscilações poderiam ser muito grandes. Mas não descarta o desenvolvimento de algo do gênero no futuro.

Também no horizonte, mas não nos próximos passos, está uma possível redução no limite mínimo de investimento. “Hoje o nosso valor de entrada é um pouco alto, mas visa proteger o investidor de varejo que ainda não conhece a modalidade e seus riscos”, diz.

A Mercado Bitcoin, por outro lado, escolheu rota diferente. Estabelecidos no mercado de criptomoedas, eles buscavam investimentos alternativos “mais seguros” para os clientes conservadores que queriam uma porta de entrada para o blockchain, ferramenta de registro de transações digitais. 

Reinaldo Rabelo, CEO da marca, explica que, depois de selecionar um precatório, a empresa divide o ativo em tokens (ou pedaços) e faz o seu IPO no site, com o preço base de R$ 100 por bloco. Além disso, um CNPJ é criado para aquele ativo, que fica em custódia da própria corretora (ao contrário da Balko).

Depois que todos os ativos são vendidos, a plataforma disponibiliza um mercado secundário em que os preços variam mediante oferta e procura. “Dá para vender estes tokens no mercado, igual bitcoin”, resume. A empresa calcula em seu site que os rendimentos com a modalidade podem pagar de 16% a 18% ao ano.

Rabelo afirma que não cobra taxas durante a oferta inicial do produto, somente nas transações secundárias, 0,3% para os makers, ou quem já estava no mercado, e 0,7% para os takers.

Riscos

Há dois riscos principais a se considerar nesta operação: o processo mudar por algum motivo e a sentença também sofrer modificações (empresas dão preferência a casos já transitados em julgado); e o devedor não cumprir os prazos e atrasar o pagamento da dívida. Um terceiro, muito menos provável, é o Estado quebrar.

Professor de finanças do Insper e sócio da Casa do Investidor, Michael Viriato prega cuidado ao investidor menos experiente. “Os investidores institucionais contratam empresas para avaliar seus precatórios. Para quem não tem condições de avaliar isso, fica mais difícil. Aconselho começar com um fundo de precatórios”, diz.

Ele fala ainda que, caso um papel seja mal escolhido e o caso mude na Justiça, o investimento pode ir a zero. “Neste caso, é mais arriscado do que bolsa, porque você pode perder tudo.” As empresas dizem trabalhar para minimizar esta possibilidade.

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