‘Se não prorrogar regime fiscal, Rio fecha as portas’, diz governo interino

Cláudio Castro, que assumiu depois do afastamento de Wilson Witzel, falou com ministro da economia sobre plano de recuperação fiscal

Rachel Vargas, da CNN, em Brasília

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Na tentativa de prorrogar por mais três anos o atual regime fiscal do Rio de Janeiro, o governador em exercício do estado, Claudio Castro, se reúne na tarde desta quinta-feira (03) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e integrantes do governo fluminense. 

“Se não for prorrogada o Rio fecha as portas. A situação é drástica”, afirmou Vanessa Siqueira, subsecretaria jurídica de fazenda do estado.

Em vigor desde 2017, o regime vence nesta sexta-feira, dia 4. Segundo integrantes do governo, o regime atual possibilitou ao estado cumprir os compromissos e pagar as despesas obrigatórias nos últimos anos, como folha de pagamento dos servidores.  

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O requerimento para prorrogação do regime fiscal foi protocolado no início desta semana. A reunião que acontece em Brasília é para tentar selar o acordo. 

A não prorrogação significaria uma dívida imediata de 12 bilhões de reais, segundo cálculos da procuradoria da fazenda do estado. A dívida consolidada segundo os dados mais recentes do tesouro (agosto/2020) é de 167 bilhões de reais. 

O regime suspende o pagamento da dívida com a União em troca de adoção de medidas que garantam o equilíbrio fiscal.

O estado reconhece que não cumpriu algumas medidas de ajuste previstas no plano original, mas compensou o não cumprimento com a adoção de diversas outras não previstas, resultando em um saldo de R$ 500 milhões, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda.

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