Sem vacinas, governo remedia má gestão da pandemia com dinheiro, diz economista

À CNN, economista Marcos Mendes analisou acordo entre Executivo e Congresso Nacional para 'destravar' Orçamento de 2021

Da CNN, em São Paulo

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Em entrevista à CNN nesta terça-feira (20), o economista e pesquisador do Insper, Marcos Mendes, que foi um dos formuladores do teto de gastos, avaliou que o acordo entre Executivo e Congresso Nacional para “destravar” o texto do Orçamento de 2021 pode ultrapassar o limite constitucional. Risco que, segundo ele, já era previsto.

“Isso acaba sendo inevitável e já era permitido pela regra do teto. Inevitável porque [teve] uma má gestão da pandemia pelo governo, então, quem não conseguiu prevenir com vacinas e medidas preventivas, vai ter que remediar gastando muito dinheiro”, afirmou Mendes.

“O problema é que isso vai se juntar à uma dívida que já está muito alta e vai piorar bastante as condições do financiamento do governo, com impacto sobre juros, inflação, crescimento econômico negativo.”

O economista também afirmou que a inclusão de emendas parlamentares no texto atendem a “incentivos eleitorais”. “Outra dimensão do acordo é com relação às emendas parlamentares. Foram aprovadas R$ 49 bilhões em emendas parlamentares, quando, na verdade, as emendas obrigatórias seriam só R$ 17 bilhões.”

“Os R$ 32 bilhões de emendas adicionais deveriam ser cortados porque elas não são prioritárias num momento de pandemia, pois basicamente atendem a incentivos eleitorais, medidas paroquiais voltadas à reeleição dos parlamentares. Mas eles se agarraram a essas despesas”, disse Mendes.

Orçamento de 2021

O Congresso Nacional aprovou, na noite desta segunda-feira (19), o Projeto de Lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, permitindo a abertura de crédito para programas de combate à pandemia de Covid-19. O texto segue para sanção presidencial.

Deputados e senadores deram aval para tirar da meta de resultado primário os créditos extraordinários utilizados no combate à pandemia e os gastos com o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). E permitiram manter o montante de R$ 16,5 bilhões para emendas parlamentares.

Assim, os gastos na Saúde contra o coronavírus e os programas de proteção de empresas e de empregos ficam sem limites específicos, fora tanto do teto de gastos quanto da meta fiscal, que mira um rombo de R$ 247,1 bilhões. Ao todo, deverão ser destinados R$ 5 bilhões para o Pronampe e R$ 10 bilhões para o BEm.

Congresso Nacional
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Foto: EBC

 

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