Senado aprova PL para ajudar negociação de dívidas por micro e pequenas empresas

O projeto prevê a liquidação simplificada para permitir o encerramento de empresas sem uma ação na Justiça

Cúpula e edíficio principal do Senado Federal
Cúpula e edíficio principal do Senado Federal Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Daniel Weterman,

do Estadão Conteúdo

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O Senado aprovou um projeto para simplificar a negociação de dívidas por micro e pequenas empresas. Nesta terça-feira (8), os senadores deram aval para uma proposta batizada de Marco Legal do Reempreendedorismo, que agora dependerá de análise da Câmara dos Deputados.

O texto inclui no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte medidas previstas na lei de falências para empresas maiores mas que atualmente não podem ser aplicadas para pequenos negócios.

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O projeto prevê a liquidação simplificada para permitir o encerramento de empresas sem uma ação na Justiça e também a possibilidade de o empresário renegociar dívidas com credores sem submeter todo o processo a uma disputa judicial.

“É um marco que vai ajudar definitiva e verdadeiramente o micro e o pequeno empresário a voltar a reempreender. Eles não vão ter agora aquela história da quebradeira, de que há muita burocracia, de que não conseguem voltar a empreender”, afirmou o relator do projeto, Jorginho Mello (PL-SC).

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