Senado aprova projeto que suspende parcelas de empréstimos consignados

Objetivo é tentar minimizar as perdas salariais causadas pela crise da pandemia do novo coronavírus

Texto foi aprovado pelo Senado durante sessão virtual
Texto foi aprovado pelo Senado durante sessão virtual Foto: Leopoldo Silva / Agência Senado

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O Senado aprovou, em sessão remota nessa quinta-feira (18), o projeto de lei que suspende por quatro meses o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado. A medida vale para para aposentados, pensionistas, além de empregados públicos e privados.

O aposentado, pensionista e servidor público, por força de lei, e o empregado que sofrer redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou tiver a suspensão temporária do contrato de trabalho poderá optar pela repactuação do empréstimo consignado, que terá prazo de carência para desconto em folha de pagamento ou na remuneração disponível até 90 dias.

O objetivo da proposta é tentar minimizar as perdas causadas pela crise da pandemia do novo coronavírus. O texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, as prestações suspensas serão convertidas em prestações extras, com vencimentos em meses subsequentes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento. 

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As parcelas referidas não poderão ter o acréscimo de multas, juros de mora, honorários advocatícios ou qualquer outra cláusula penal. 

O projeto também prevê que o devedor não poderá ser considerado inadimplente ou ter o veículo financiado apreendido.

A lei visa beneficiar, principalmente, os aposentados e pensionistas, além de servidores públicos ativos cujos filhos perderam o emprego ou tiveram o salário reduzido e têm sido ajudados pelos pais durante a crise.

(Com Agência Senado)

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