STF decide a favor da BR Distribuidora em processo trabalhista

A decisão, proferida pelo ministro relator da ação, reconhece a validade de acordo coletivo de trabalho firmado entre a companhia e sindicatos, disse a empresa

Foto: REUTERS/Paulo Whitaker

Gabriel Araujo,

da Reuters

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A BR Distribuidora informou nesta quinta-feira (29) que recebeu decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) em processo sobre a revisão da metodologia de apuração do complemento de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), revertendo decisão anterior do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A decisão, proferida pelo ministro relator da ação, reconhece a validade de acordo coletivo de trabalho firmado entre a companhia e sindicatos, disse a empresa em comunicado.

A BR acrescentou que havia classificado cerca de R$ 51 milhões como “perda provável” pelo processo no balanço do primeiro trimestre e aproximadamente R$ 355,5 milhões como “perda possível”.

“A decisão de hoje ainda pode ser objeto de recurso e estamos avaliando se haverá efeitos nas demonstrações financeiras da companhia”, afirmou a empresa.

O comunicado da BR vem um dia após a informação de que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, anulou condenação trabalhista bilionária imposta à Petrobras, antiga controladora da distribuidora, pela RMNR.

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