STF julgará ação contra autonomia do Banco Central entre 18 e 25 de junho

Projeto aprovado foi originalmente apresentado no Senado, mas trataria de "matéria sujeita à iniciativa privativa do presidente da República"

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Ricardo Brito, da Reuters

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O Supremo Tribunal Federal marcou para os dias 18 a 25 de junho o julgamento pelo plenário virtual de uma ação movida por partidos de oposição que questiona uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que institui a autonomia do Banco Central.

Em manifestação enviada em abril ao STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou um parecer favorável à ação.

Segundo Aras, a justificativa é que há um vício formal na lei, uma vez que o projeto aprovado foi originalmente apresentado no Senado, mas trata de “matéria sujeita à iniciativa privativa do presidente da República”.

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