Teto para ICMS não deve reduzir inflação no longo prazo, dizem especialistas

Avaliação é de que projeto que limita percentual de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços também afete políticas públicas de estados e municípios

Objetivo do projeto é aliviar o preço de serviços que estão sofrendo com a inflação
Objetivo do projeto é aliviar o preço de serviços que estão sofrendo com a inflação 21/5/2018 REUTERS/Francis Mascarenhas

Pedro Zanattado CNN Brasil Business

em São Paulo

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O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (25) que fixa um teto para o ICMS sobre produtos e serviços considerados essenciais pode diminuir a inflação no curto prazo, mas não garante que o índice continue acumulando baixas no longo prazo, dizem especialistas consultados pelo CNN Brasil Business.

Pedro Paulo Silveira, diretor de gestão da Futura Asset, afirmou em entrevista à CNN, nesta quinta-feira (26), que o projeto de lei aprovado não foi pensado como solução de longo prazo.

“Evidentemente, para o próprio combate à inflação, ao reduzir o imposto você aumenta a renda de famílias e empresas, e isso, em algum momento, vai fazer com que a inflação suba novamente. É um equilíbrio complexo, que eu acho que do ponto de vista do longo prazo não foi uma solução adequada”, disse Silveira.

Para Silveira, ainda que o projeto tenha um bom apelo para reduzir a inflação e os preços da gasolina na bomba, o texto não foi discutido devidamente, “justamente porque os estados podem ficar sem verba para educação, segurança pública e outros setores”.

O texto estabelece que são considerados essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo, impedindo a aplicação de alíquotas de tributos iguais às de produtos listados como supérfluos.

O objetivo do projeto é aliviar o preço de serviços que estão sofrendo com a inflação há meses e, assim, são repassados ao consumidor final, como é o caso dos combustíveis e da energia elétrica.

Para o especialista em alocação de investimentos da Warren Carlos Macedo, a estimativa é que o projeto possa diminuir a inflação em 1,7 ponto percentual, no entanto, ele menciona que o prazo de duração é a grande dúvida. Além disso, avalia que a judicialização do projeto e possíveis mudanças no texto ainda podem elevar, se aprovados, o percentual.

Fernanda Consorte, economista chefe do Banco Ourinvest, também avalia que a proposta deve diminuir os preços no curto prazo, no entanto, ela elenca que outros fatores podem neutralizar essa queda.

A especialista cita a taxa de câmbio e os custos das commodities no exterior, dois aspectos que estariam fora do controle interno.

Impacto para os estados

Outra crítica levantada ao projeto diz respeito ao impacto que pode ser gerado às contas públicas e políticas públicas de estados e municípios.

Em entrevista à CNN, Duarte Nogueira, secretário-geral da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), afirmou que o ICMS é a principal fonte de receita de municípios, e que a diminuição na arrecadação deste imposto afetará políticas públicas.

Duarte avaliou que a perda de receita dos municípios em dois anos e meio pode chegar a R$ 53 bilhões. Em 2022, o impacto seria de R$ 11 bilhões a menos.

“Se houver perda de receita, é claro que vai haver impacto nas políticas públicas, vai haver redução nas transferências para a questão de educação, saúde, assistência social”, disse Nogueira.

Com o objetivo de tentar evitar prejuízos aos estados, o texto apresentado pelo deputado e relator Elmar Nascimento (União-BA) estabelece que, se a perda de arrecadação dos estados no exercício de 2022 ultrapassar 5% do que arrecadaram em 2021 por causa dessa redução da alíquota do ICMS, o governo federal vai arcar com o excedente.

Esse valor do excedente vai ser abatido das dívidas do estado com a União. A intenção é que a compensação seja válida a partir da publicação do texto como lei, se sancionado nesses termos, e tenha como prazo até 31 de dezembro deste ano ou o fim do saldo da dívida contratual do estado ou Distrito Federal administrada pelo Tesouro Nacional. Vale o que ocorrer primeiro.

Os estados em recuperação fiscal terão um tratamento diferenciado. No caso, receberão uma compensação por toda a perda de arrecadação a partir da medida. Portanto, não apenas do excedente dos 5%, mas todo o valor.

O projeto de lei foi aprovado pela grande maioria dos deputados federais. O placar foi de 403 votos a favor e 10 votos contra. Houve duas abstenções. Dos oito destaques apresentados, todos analisados e rejeitados pelos parlamentares. A matéria agora segue para análise do Senado Federal.

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