Câmara aprova texto-base de marco legal das startups

Projeto pretende simplificar negócios de pequenas empresas que tenham foco em inovação de produtos e serviços

Plenário da Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados Foto: Adriano Machado - 7.ago.2019/Reuters

Camila Turtelli, do Estadão Conteúdo

Ouvir notícia

A Câmara aprovou nesta segunda-feira, 14, por 361 a favor e 66 contra o texto-base do marco legal das startups. Deputados precisam agora avaliar os destaques.

Com o relatório do deputado Vinícius Poit (Novo-SP), o texto pretende simplificar e dar maior segurança para empresas inovadoras empreenderem no Brasil.

Leia também: 
O IPVA está chegando: saiba como calcular quanto vai pagar de imposto
Bancos e cervejas no topo: confira as marcas mais valiosas do Brasil em 2020

O texto adiciona pontos considerados importantes pelo mercado, como a regulação das chamadas ‘stock options’ e o aumento de seis para até dez anos a qualificação temporal de uma startup.

Pelo texto, poderão ser enquadradas como startups as empresas, mesmo com apenas um sócio, com atuação na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios. As startups devem ter receita bruta de até R$ 16 milhões no ano anterior e até dez anos de inscrição no CNPJ.

Além disso, precisam declarar, em seu ato constitutivo, o uso de modelos inovadores ou se enquadrarem no regime especial Inova Simples, previsto no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06).

Clique aqui para acessar a página do CNN Business no Facebook

Mais Recentes da CNN