Texto da PEC Emergencial prevê gatilhos fiscais e extinção de fundos públicos

Relatório ainda não foi protocolado, foi apenas enviado a líderes do Senado. Corte de até 25% no salário de servidores públicos e Renda Cidadã ficaram de fora

Congresso Nacional
Congresso Nacional Foto: EBC

Thâmara Kaoru, do CNN Brasil Business, em São Paulo

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O senador Márcio Bittar (MDB-AC) distribuiu para as lideranças do Senado uma nova versão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial na noite de terça-feira (8). O texto prevê gatilhos fiscais e a extinção de fundos públicos. O relatório ainda não foi protocolado e depende de conversas com o Palácio do Planalto.

Segundo o texto, os fundos públicos da União, dos estados e municípios criados até 31 de dezembro de 2016 serão extintos, com algumas exceções, como fundos destinados à prestação de garantias e avais, o FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) e Funad (Fundo Nacional Antidrogas), FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), FNC (Fundo Nacional da Cultura) e Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira).

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O dinheiro dos fundos deverá ser destinado a projetos e programas voltados à erradicação da pobreza, investimento em infraestrutura, com prioridade à implantação e conclusão de rodovias e ferrovias, além de interiorização de gás natural produzido no Brasil, projetos e programas voltados à segurança de regiões de fronteira, revitalização da bacia hidrográfica do Rio São Francisco e projetos de pesquisa e desenvolvimento científico, tecnológico e inovação.

O texto prevê também que os gatilhos para não estourar o teto de gastos podem ser usados quando a proporção da despesa obrigatória primária em relação à despesa primária total for superior a 95% no orçamento. Nesse caso, o governo não pode fazer concursos públicos, aumentar salários ou criar novos cargos, por exemplo.

O que ficou de fora?

O parecer deixou de fora a flexibilização do teto de gastos que estava em uma versão anterior que circulou entre parlamentares e que acabou afetando o mercado financeiro ontem.

Medidas defendidas pela equipe econômica como a desindexação de despesas pela inflação e a previsão de corte de até 25% no salário de servidores públicos, proporcional à redução de jornada, também foram retiradas do texto.

Outro ponto que não entrou na proposta foi a criação do Renda Cidadã, programa social que substituiria o Bolsa Família e serviria como uma extensão ao auxílio emergencial.

(Com Bárbara Baião)

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