‘Trabalhamos para que seja dentro do teto’, diz ministro sobre Auxílio Brasil

Em entrevista à CNN, ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que governo trabalha em parceria com o Congresso para definir a fonte de recursos para o nome programa social

Da CNN*

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O ministro da Cidadania, João Roma, em entrevista exclusiva à CNN na noite desta quarta-feira (20) disse que o governo não trabalha para com a hipótese de que os recursos para custear o novo programa social, o Auxílio Brasil, fiquem fora do teto. “O governo está trabalhando para buscar uma solução que viabilize os anseios da população brasileira, para amparar a população que sofre os efeitos da pandemia”.

Segundo o ministro, as áreas Social e Econômica do governo estão atuando para, com a aprovação da PEC dos Precatórios, além de ampliar o benefício, ampliar a população atendida e, ofertar também, um benefício transitório para que ninguém receba menos de R$ 400.

“Tudo isso dentro da responsabilidade fiscal. Sempre falamos que o social e o econômico são duas faces da mesma moeda.”

Roma afirmou que brasileiros em condição de pobreza e de extrema pobreza, que fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico) e do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), serão os beneficiários do Auxílio Brasil, que, conforme confirmou, começa a ser pago em novembro.

O ministro também reforçou que, assim como dito hoje pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo trabalha para viabilizar, “junto ao entendimento do Congresso Nacional”, uma forma de atender aos brasileiros “mais necessitados”. Uma dessas viabilizações seria pelo texto final da PEC dos Precatórios para que seja dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o chamado teto de gastos.

O texto da PEC dos Precatórios está parado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados aguardando para ser votado. O texto já foi lido no último dia 7 de outubro e foi concedida uma vista coletiva para que os deputados pudessem estudá-lo. A votação já foi adiada duas vezes e não há data marcada para ocorrer.

O relatório substitutivo do deputado Hugo Motta propõe que o pagamento das dívidas judiciais do governo – de R$ 89,1 bilhões –  tenha um teto de R$ 39,9 bilhões em 2022, permitindo um espaço de R$ 50 bilhões no orçamento federal do próximo ano, e priorizando os pequenos credores, que são em maior número. Esses R$ 50 bilhões poderiam viabilizar o Auxìlio Brasil proposto pelo governo.

Auxílio Brasil

Na tarde desta quarta-feira, o  ministro da Cidadania, João Roma, anunciou que o Auxílio Brasil começa a ser pago no mês de novembro e terá valor mínimo de R$ 400 e que o custeio do benefício não seria “sobre crédito extraordinário”.

*Texto publicado por Ana Carolina Nunes

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