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    AGU possivelmente entrará na Justiça contra cláusulas da capitalização da Eletrobras, diz Lula

    Presidente considerou o processo de capitalização como "leonino" e afirmou que o Brasil precisa "ler" sobre o processo da Eletrobras

    Processo de capitalização da Eletrobras passou por diversos imbróglios judiciais durante os pouco mais de dois anos de tramitação
    Processo de capitalização da Eletrobras passou por diversos imbróglios judiciais durante os pouco mais de dois anos de tramitação Fellipe Sampaio /SCO/STF

    Pedro Zanattada CNN

    em São Paulo

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (7) que a Advocacia-Geral da União (AGU) possivelmente vai entrar na Justiça contra cláusulas do processo de capitalização da Eletrobras, chamado por ele de “leonino”.

    Lula citou a trava para reestatização da empresa que exige o pagamento do triplo da maior cotação do papel alcançada em dois anos para fazer uma oferta pelas ações ordinárias.

    “Se amanhã o governo tiver interesse de comprar as ações, as ações para o governo valem três vezes mais do que o valor normal para outro candidato. Foi feita uma quase bandidagem para que o governo não volte a adquirir maioria na Eletrobras“, afirmou o presidente em encontro com jornalistas de veículos de esquerda. “Isso é uma coisa irracional, maquiavélica que nós não podemos aceitar.”

    Lula disse ainda que não vai comprar ações da empresa neste momento. “Até porque o pouco dinheiro que a gente tiver, nós vamos ter que cuidar dos benefícios que o povo está precisando que a gente faça”.

    “Se a gente conseguir fazer a economia crescer e as coisas forem bem, e a gente puder comprar mais ações, a gente vai comprar”, acrescentou o presidente.

    “O que posso dizer é que foi um processo errático. Foi um processo leonino contra os interesses do povo brasileiro. Foi uma privatização lesa-pátria. A começar pelo salário dos diretores, salário dos conselheiros e a começar pelo fato que governo só tem 10% da participação quando tem 40% das ações”, declarou Lula, que cobrou participação na direção da empresa.

    Para Lula, o Brasil precisa “ler” sobre a privatização da Eletrobras. “Os diretores aumentaram o salário de R$ 60 mil para R$ 360 mil. Você sabe quanto ganha um conselheiro da Eletrobras? R$ 200 mil por mês para ir numa reunião por mês”, disse.

    Capitalização

    O processo de capitalização da Eletrobras passou por diversos imbróglios judiciais durante os pouco mais de dois anos de tramitação. O primeiro atraso no processo acontece em 2021, e foi gerada pela demora na análise de documentos por parte do Tribunal de Contas da União (TCU). Porém, meses depois, o órgão aprovou o modelo de capitalização.

    Já quando o processo estava quase concluído, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu a realização da Assembleia Geral de Debenturistas de Furnas, essencial para permitir a capitalização da Eletrobras, após um pedido de limitar costurado pela Associação Brasileira de Investidores (Abradin). A entidade alegou que os investidores, que já investiam na companhia, seriam “gravemente prejudicados”.

    O então governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no entanto, derrubou a liminar que atrasava a capitalização da empresa, após o próprio presidente do TJ-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueiredo, conceder parecer favorável ao andamento da capitalização.

    A Eletrobras

    A Eletrobras tem perto de 51 gigawatts (GW) em capacidade instalada de geração — equivalente a 29% do parque gerador do Brasil — e mais de 70 mil km de linhas de transmissão, ou 43,1% da rede nacional.

    Um dos propósitos da capitalização é fazer com que a companhia tenha condições de aumentar seu nível de investimentos e se tornar mais competitiva no mercado.

    A CNN procurou o ex-secretário de Desestatização Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia na gestão Bolsonaro, Diogo Mac Cord, que afirmou que não irá se manifestar.

    *Com informações da Agência Estado e Lucas Janone, da CNN.