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    Ampliação de teto para MEI pode ser aprovado em setembro, diz presidente de Frente à CNN

    Mdic indicou na última semana que trabalha em uma proposta de ampliação do limite de faturamento para MEI, de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil

    Deputado Federal Helder Salomão
    Deputado Federal Helder Salomão Foto: PT na Câmara

    Danilo Moliternoda CNN

    São Paulo

    O presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Helder Salomão (PT-ES), afirmou em entrevista à CNN que é possível aprovar a ampliação do teto de faturamento para Microempreendedor Individual (MEI) no Congresso ainda em setembro deste ano.

    “Se houver entendimento no colégio de líderes — o que eu acho muito possível — podemos aprovar muito em breve. Acredito que é possível já agora no meio de semestre. Vamos trabalhar para isso”, disse.

    O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) indicou na última semana que trabalha em uma proposta de ampliação do limite de faturamento para MEI, de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil.

    Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte aprovou nesta quinta-feira uma proposta de ampliação do limite de MEI
    Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte aprovou nesta quinta-feira uma proposta de ampliação do limite de MEI / Foto: Gabriel Lemes

    Na prática seria criada uma nova faixa de alíquota do Simples Nacional para MEI. O microempreendedor que fatura até R$ 81 mil continuaria pagando um valor fixo de 5% do salário mínimo. Já aqueles entre R$ 81 mil e R$ 144,9 mil teriam alíquota de R$ 181 — que equivale a 1,5% do novo teto mensal.

    Salomão indicou à CNN que ocorreria na terça-feira (29) uma reunião com vice-líderes de bancada para “agilizar” a tramitação da matéria e levá-la ao plenário o mais rápido possível. O governo deve participar ativamente dessa articulação. O próximo passo é a definição de um relator para o texto.

    Já tramita na Câmara um projeto de lei complementar que aumenta o teto de MEI para 130 mil. O presidente da Frente indica que ainda não há definição sobre se o projeto pode ser utilizado ou se haverá uma nova proposição a partir dos estudos do Executivo. Essa definição caberá ao relator, segundo Salomão.

    “É natural que o relator examine as matérias correlatas, e o relatório final pode ser uma combinação de ideias que constam em mais de uma proposta. Mas creio que não teremos dificuldade de articular a matéria”, completou.

    Questionado sobre se a criação de um Ministério da Micro Empresa — mencionada pelo presidente Lula — poderia auxiliar ou dificultar a tramitação da matéria, Salomão demonstrou otimismo e afirmou que a pasta é “boa estratégia para alavancar o segmento no país”.

    Projeções para novo teto

    Com o aumento do teto do faturamento, há 470 mil empresas com potencial para se transformarem em MEI — de acordo com nota técnica de fórum do Mdic. Atualmente, há 15,4 milhões de registros de MEIs.

    “A elevação vai estimular não só o cadastramento de novos empreendedores individuais, mas também a geração de empregos e o fortalecimento do desenvolvimento local”, defende o deputado.

    Salomão aponta que o teto atual pune pequenos empreendedores. Ele indica que o teto mensal de faturamento, de R$ 6,75 mil, está defasado. O deputado ainda nega que a medida possa trazer prejuízos à arrecadação, já que os ganhos à economia superam a renúncia de receitas com o regime.

    O governo também estuda a criação da chamada “rampa de transição”, para o empreendedor ter tempo de se adaptar às mudanças tributárias e operacionais quando passam de MEI para ME. O microempresário que exceder o teto do faturamento em até 20% terá um prazo de 180 dias para fazer os ajustes necessários.

    Nesse período, o empresário não precisa de emitir nota fiscal para todas as vendas, contratar contador e realizar ajustes na Junta Comercial. O prazo vai permitir que os MEIs avaliem se aquele período de faturamento acima do limite representa de fato uma mudança no perfil da empresa ou se é apenas um pico de vendas, por exemplo.