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    Banco Central pode ter condições de baixar juros já em agosto, diz Tebet

    Ministra defendeu que não haveria justificativa para autarquia não baixar Selic no segundo semestre

    Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet
    Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet Edu Andrade/MF

    do Estadão Conteúdo

    A ministra do Planejamento, Simone Tebet, avaliou nesta terça-feira (30) que diante das condições atuais o Banco Central já teria condições de reduzir a taxa básica de juros em agosto, citando um corte de 0,25 ponto porcentual.

    “Todos os fatores macroeconômicos internos, arcabouço, estimativa para PIB, desaceleração para inflação, tudo são fatores distintos dos que levaram de forma correta BC a elevar juros (no passado). Tínhamos crise institucional no Brasil, isso impactava na economia”, disse Tebet, em live promovida pelo O Globo e Valor Econômico.

    Apesar de responder que não seria “necessariamente um erro” o Banco Central decidir pela manutenção da taxa na reunião de junho, destacando ser a favor da autonomia da instituição, Tebet defendeu que não haveria justificativa para a autarquia não baixar a Selic no segundo semestre.

    “Por isso ouso dizer que não há justificativa no semestre, em agosto, a não ser que fato relevante novo surja, de não pelo menos sinalizar uma queda de taxa de juros a médio prazo, por exemplo, já diminuindo em 0,25 na reunião do Copom de agosto deste ano”, disse Tebet.

    A ministra ainda pontuou que o BC está ligado à máquina pública e que seus comunicados têm impacto político.

    Segundo ela, esse documento e a ata divulgada pela instituição são um passo “tão importante” quanto uma efetiva redução da taxa.

    “Estava fazendo aquela crítica, ora, se não dava para baixar juros, dava ao menos para sinalizar… Como depois na ata seguinte sinalizaram uma boa vontade técnica com equipe econômica e o governo”, disse.

    Mudanças na nova regra fiscal e gastos

    A ministra do Planejamento, Simone Tebet, seguiu a avaliação do secretário executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, e afirmou nesta terça-feira que a proposta da nova regra fiscal não foi enviada ao Congresso pelo governo com alguma “gordura”.

    “Qualquer mexida no arcabouço impacta na possibilidade de gastos”, disse Tebet, lembrando que a União já havia contratado despesas discricionárias relevantes.

    O novo arcabouço prevê crescimento real da despesa menor que o da receita, limitado a 70% do ganho real da receita dos 12 meses encerrados em junho do ano anterior, porcentual que pode cair para 50% em caso de descumprimento da meta de resultado primário.

    As despesas poderão ter um crescimento real (acima da inflação) de 0,6% a 2,5% ao ano. Esses parâmetros precisam ser compatíveis com uma trajetória sustentável da dívida em relação ao PIB.

    Após críticas do mercado, o relator do projeto na Câmara excluiu a aplicação automática de 2,5% para o crescimento de despesas a partir de 2024, ponto que gerou muitas críticas do mercado financeiro. Na nova versão, esse crescimento está condicionado ao desempenho da receita do ano.

    Em 2024, após quatro meses, será possível reavaliar a receita primária projetada para o ano em relação ao efetivamente realizado em 2023. O governo poderá usar a diferença apurada, em reais, para novas despesas, via crédito suplementar. Se for negativa, a diferença será compensada em 2025.

    De acordo com Tebet, quando o relator entendeu que a análise seria da inflação até meio do ano, e não a estimativa do ano todo, se retirou um espaço fiscal de cerca de R$ 40 bilhões. “Espaço fiscal pode ser reposto por crédito suplementar, para gastar o que já estamos gastando”, disse.

    Galípolo ainda defendeu que o teto dos gastos – que configura a regra atual – se baseia na visão de que participação do Estado deve obrigatoriamente cair. “Arcabouço traz flexibilidade”, disse. “Arcabouço é regime de controle de gastos públicos, um compromisso com a responsabilidade fiscal”, completou Tebet.

    Galípolo também participou nesta terça-feira de live promovida pelo O Globo e Valor Econômico.

    Metas do resultado primário

    Simone Tebet ainda defendeu durante a live que, apesar de as metas do resultado primário do governo federal serem “desafiadoras”, o objetivo é “crível”.

    Para 2023, a equipe econômica quer alcançar um déficit primário de cerca de 1%. “Vamos reduzir déficit primário pelo menos pela metade neste ano”, reforçou.

    Ela foi questionada sobre o esforço que o governo terá para bancar as metas, a partir do novo arcabouço, diante dos desafios do ponto de vista da receita.

    “Meu papel é ser mais fiscalista, fazer caber demandas em arcabouço sustentável”, destacou, voltando a defender uma revisão periódica de gastos para garantir a qualidade e a eficiência das políticas públicas. “Saímos da pandemia com déficits social e fiscal. Tivemos que fazer PEC para repor políticas públicas”, disse.

    Também na live, o secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, afirmou ainda não ser possível fazer o “mesmo ajuste de sempre”, que afeta as políticas que atendem a população mais pobre do país.

    “Seria reproduzir algo feito na história do país”, afirmou Galípolo, para quem está ficando “muito claro” que a Fazenda investe no movimento de explicitar renúncias fiscais que existem “há muito tempo” e precisam ser avaliadas por não se revelaram “a maneira mais interessante de subsídio”.

    “É preciso separar criação de impostos, que temos evitado, com evidenciar renúncias (…) Nossa preferência é por esforço fiscal no mais progressivo”, comentou.